STF pode não entregar Loures para 1ª instância

Supremo em Pauta

31 de maio de 2017 | 13h55

A mudança feita pelo presidente Michel Temer no Ministério da Justiça pode vir a trazer um impacto direto no inquérito aberto no STF e no qual é investigado na Operação Lava Jato.

Isso porque Osmar Serraglio se afastou do cargo de deputado federal para se tornar ministro quando nomeado por Temer para a pasta da Justiça. Deixou, na Câmara dos Deputados, uma vaga assumida em suplência por Rocha Loures – investigado no mesmo inquérito de Temer no STF.

Assim, já que Serraglio foi destituído da Justiça e recusou um novo ministério, provavelmente reassumirá a cadeira de deputado federal e deixará Rocha Loures sem cargo de deputado e, consequentemente, sem prerrogativa de foro.

Isso não significa necessariamente que Rocha Loures deixará de ser investigado pelo STF.

A condução da Lava Jato no Supremo foi marcada pela estratégia de deixar o menor número possível de pessoas sem prerrogativa de foro investigadas no STF, como forma de otimizar os julgamentos. Desde então, a maior parte dos casos foi desmembrada: réus e investigados com foro ficaram no Supremo e os sem foro ficaram na justiça federal em Curitiba.

Porém, mesmo com essa regra geral, o STF manteve casos de pessoas sem foro em razão de circunstâncias especiais do processo, quando os fatos e condutas se mostraram conectados a tal ponto que uma separação geraria prejuízo para a investigação. Foi assim, por exemplo, na ação penal de Eduardo Cunha, à época com foro, e Solange Almeida, sem foro. O caso de Temer é parecido: na acusação, os supostos atos de Temer e Loures se imbricam em possíveis práticas criminosas.

Não se pode inferir que se faça mais ou menos justiça no STF ou na justiça federal. Desmembrar ou não os processos é uma decisão do ministro relator e caberá a Fachin decidir sobre sua pertinência. Talvez apenas com o desenrolar do inquérito seja possível ter clareza sobre o papel de cada um. Nesse momento, o mais importante parece ser avançar com as investigações.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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