STF nega pedidos de Cunha

Supremo em Pauta

09 de setembro de 2016 | 07h00

 

Mais uma vez o Supremo foi convocado a interferir no desenvolvimento dos conflitos políticos dentro de outros Poderes. No caso, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a paralisação do seu processo de cassação na Câmara dos Deputados, sob a alegação de que diversas irregularidades prejudicaram o seu direito de defesa. A resposta do Supremo foi rápida e clara, mas trazendo algumas complexidades para o cenário democrático.

 

Todas as teses da defesa foram rejeitadas pelo relator do processo, o Ministro Luís Roberto Barroso, para quem as dúvidas e irregularidades indicadas devem ser resolvidas exclusivamente pela Câmara dos Deputados; com apoio de ampla maioria dos ministros, que formaram um rápido consenso para indeferir o pedido do Deputado Cunha. Essa é mais uma derrota que o deputado sofreu no Tribunal, tanto na condição de réu na Lavajato, quanto na de investigado pela Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o resultado não traz grandes surpresas, mas possui aspectos problemáticos.

 

Até hoje o STF não fixou critérios claros sobre quando interfere nos processos políticos ou respeita a autonomia do Legislativo. Como resultado, os ministros garantem para si um amplo espaço de liberdade para escolher como interferir, seja pela ação ou pela omissão. Essas interferências têm implicações diretas no resultado das disputas e acordos políticos. Foi exatamente o que ocorreu quando o Supremo afastou o Deputado Cunha de seu mandato logo após a autorização do processo de impeachment de Dilma. Qualquer diferença em “timing” e em resultado tinha o potencial de modificar diversos dos fatos políticos vivenciados pelo país desde aquele momento.

 

Com isso, se é lugar comum afirmar que STF está no centro da vida política do país, além disso, talvez o mais correto é notar que o centro da vida política do país também está no STF; para o bem e para o mal.

 

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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