STF Desorientado(r)

Supremo em Pauta

06 de julho de 2016 | 11h37

Cada ministro do STF pode decidir sozinho alguns casos de maneira diferente do que o Tribunal julgou coletivamente a seu bel prazer? Sim e não. Em certo sentido é claro que tais decisões são possíveis, já que não há qualquer punição aos magistrados que agem assim; seja dentro ou fora do STF. Porém, ainda que esse modo de agir seja possível, é preciso reconhecê-lo como um equívoco, ou seja, como uma má forma de cumprir com sua função pública.
 
Em um sistema jurídico saudável é preciso ter espaço para que decisões judiciais sejam revistas ou abandonadas. Para que isso ocorra é preciso que haja espaço para a divergência entre e dentre os diferentes tribunais. A questão, portanto, não é tanto se um juiz ou ministro discorda do que foi decidido coletivamente, mas do modo como faz isso.
 
Se um juiz (de qualquer nível) entende que uma decisão de um tribunal (de qualquer nível) é grosseiramente equivocada ele pode decidir em contrário. Porém, ele deve expor com clareza quais são as razões jurídicas que o levam a desconsiderar uma orientação importante. Em outras palavras, cabe ao magistrado expor porque aquela decisão divergente é tão importante a ponto de pôr em risco a isonomia do sistema. Essa exposição deve ser pautada em razões jurídicas robustas (e não apenas por capricho ou mera preferência pessoal). Juízes tem uma responsabilidade institucional de evitar que suas decisões sejam arbitrárias.
 
No caso do STF, as divergências arbitrárias são ainda mais graves. Em primeiro lugar porque na medida em que não se tem certeza da posição do Tribunal, cidadãos e juízes em geral perdem boa parte da orientação sobre como agir. Em segundo lugar, tal postura estimula juízes e magistrados de todo o país a decidirem contrariamente daquilo com que simplesmente não concordam (por qualquer motivo). Ao parecer desorientado, o STF desorienta todos que dependem dele.
 
Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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