Senado versus Câmara

Supremo em Pauta

09 de maio de 2016 | 20h03

Para além de um fôlego à defesa da Presidência Dilma Rousseff, a decisão que anulou a votação do impeachment pelos deputados acirra o embate entre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, instâncias políticas destinadas a analisar o impedimento da Presidente.

Logo no início do processo de impeachment ambas as casas legislativas disputaram qual instância seria, afinal, o palco do afastamento da Presidente, ponto superado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que atribuiu ao Senado essa prerrogativa. Agora, o ponto é outro e se concentra sobre a anulação de um ato na Câmara dos Deputados que afeta o processo conduzido, já nessa fase, pelo Senado.

São muitas as questões envolvendo essa decisão, que tem um enorme impacto na crise. A anulação da votação feita no Plenário da Câmara tem, dentre os seus fundamentos, o encaminhamento de voto pelas lideranças partidárias, o que estaria vedado pela lei do impeachment. Para além desse ponto, outros ainda precisam ser esclarecidos. Seria o atual Presidente da Câmara a autoridade competente para este tipo de análise? A votação no plenário e seu encaminhamento ao Senado não teria legitimado o curso do processo?

Em meio a tantas questões ainda sem resposta, a reação do Senado em dar prosseguimento à análise de admissibilidade do processo, a qualquer custo, é problemática e parece ser um equívoco. Afinal, a regra geral é de que a anulação de um ato acarreta também a invalidade dos atos subsequentes. Por essa regra, enquanto perdurar a decisão de Waldyr Maranhão, tanto a votação pelo plenário da Câmara dos Deputados como os atos praticados no Senado seriam nulos e precisariam ser refeitos.

Concordando ou não com a decisão, ela existe e deve ser enfrentada, quer pelo plenário da Câmara dos Deputados ou pelo Supremo Tribunal Federal, que não tem se omitido em decidir sobre ritos e etapas a serem seguidas em tempo bastante razoável. Não aguardar o desfecho dessa questão nos próximos dias acrescenta um fator a mais de instabilidade em um já delicado cenário de crise.

O processo de impeachment não foi desenhado para ser fácil ou rápido: ele exige profundo comprometimento das instituições, e a longo prazo, com o tema. Qualquer atalho pode colocar em xeque a legitimidade do processo.

Eloísa Machado e Rubens Glezer, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP