Risco de mais impunidade

Supremo em Pauta

01 de junho de 2017 | 14h31

No mesmo dia e no ápice da Operação Lava Jato, STF e Senado avançaram em propostas que podem alterar as regras do foro privilegiado. Essa sintonia mostra a candência do tema, mas esconde grandes diferenças entre as propostas.

No STF, mantém-se o foro para as mesmas autoridades, restringindo-o. O relator Roberto Barroso delimitou o alcance do foro para crimes cometidos no mandato e exercício da função pública. Faltam, ainda, votos de outros dez ministros. Já no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) mantém o foro apenas para os presidentes dos Poderes, extinguindo-o para todos os demais. Parlamentares seriam processados nas instâncias ordinárias, mas somente poderiam ser presos após trânsito em julgado ou confirmação da condenação pelo STJ.

O STF parece estar desconfiado de que os políticos vão diminuir suas próprias garantias, ainda mais com vários deputados e senadores sob investigação. Uma decisão do STF, porém, pode se tornar inócua se a Câmara votar a PEC e mudar a Constituição.

Ninguém nega a importância de rever o foro, mas o debate precisa ser ampliado: há questões importantes que não foram levadas em consideração nem por STF nem Senado, como a pressão que poderosos podem exercer em instâncias judiciais locais. Pode-se, em nome de combater a impunidade em uma ponta, gerar impunidade em outra.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP