Reprise

Supremo em Pauta

18 de março de 2016 | 14h24

Parecia reprise. O julgamento dos embargos de declaração na ADPF 378 foi em muito uma repetição do que o tribunal já havia decidido ano passado. Não deveria ser assim. Os embargos de declaração são um recurso destinado a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades nas decisões judiciais, já que um lapso na apreciação de uma questão não é incomum. Para corrigir esses erros, existe um procedimento simples: os embargos de declaração.
Entretanto, os ministros Toffoli e Gilmar Mendes, vencidos no primeiro julgamento, retomaram suas posições originárias e reacenderam o debate sobre o voto aberto, as candidaturas avulsas e a admissão do pedido de impeachment pelo Senado. Tentaram, com isso, rejulgar o tema.
O maior problema dessa posição está em tornar inseguras as decisões do tribunal. Tão ruim quanto é o descompromisso com o processo. O encadeamento de atos que levam a uma decisão é a primeira proteção contra o arbítrio judicial. Nesse sentido, ignorar o alcance de alguns recursos sob pretexto de corrigir posições é um perigoso sinal de que os ministros do tribunal possam estar sem nenhum controle. Essa não é a primeira vez que isso acontece e parece estar cada vez mais comum.
Mesmo assim, foi reafirmada a decisão do STF sobre o rito: a Comissão Especial deve ser formada por indicação de líderes, a ser corroborada com voto aberto no plenário, e o Senado exercerá um juízo de admissibilidade do impeachment. Na prática, significa que a Câmara dos Deputados deverá refazer sua Comissão Especial e que um eventual encaminhamento do caso ao Senado não implicará o automático afastamento da Presidente.
Com essa decisão do STF, o processo de impeachment deve caminhar, mesmo com outras dúvidas. Até a próxima ação.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora da FGV Direito SP

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