Quem será preso pelo STF?

Supremo em Pauta

05 de outubro de 2016 | 23h07

Em menos de oito meses o STF foi chamado a reafirmar sua tese sobre prisões antes do réu apresentar todos seus recursos. A posição do Supremo não mudou, mas houve uma alteração substancial nos fundamentos e nos efeitos da decisão. Houve, acima de tudo, uma guinada em torno de sua autoridade e legitimidade.

A nova decisão foi tomada em um tipo de ação que possui efeitos vinculantes, ou seja, que disciplina todo o Judiciário e os próprios ministros do Supremo. O que antes era apenas uma tese acabou recebendo força de lei e, por isso, foi diminuído o espaço para questionamentos isolados (dentro e fora do Supremo). Em caso de desobediência, o Supremo poderá ser chamado imediatamente para fazer valer a autoridade de sua posição.

Além disso, houve uma mudança substancial nos argumentos dos ministros. Na decisão de fevereiro, era difícil dissociar o enrijecimento das regras sobre prisão de um objetivo de atingir os investigados da Operação Lava Jato. Com isso, enquanto a postura do Supremo alavancou um amplo apoio popular, acabou sendo alvo de severas críticas por parte da comunidade jurídica.

Com a nova decisão, os ministros se empenharam em justificar que sua intenção iria muito além da Operação Lava Jato, que considerava como sua tese afeta a população mais vulnerável e que visa resolver incongruências e injustiças do sistema prisional. Buscou-se, com isso, resgatar sua legitimidade perante a comunidade jurídica.

Para que o Supremo seja bem-sucedido nessa empreitada, será preciso aguardar os reais efeitos de sua decisão, ou seja, se de fato, ela não perpetuará um sistema que absolve os amigos do poder e que prende (sem condenação) ladrões de shampoos, fraldas e salame. A ver.

Rubens Glezer e Lívia Gil Guimarães, Coordenador e Pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP