Processos devem ser transparentes

Supremo em Pauta

15 Março 2017 | 11h29

A principal tese de acusação da Operação Lava Jato é a de que empresas formaram um cartel para fraudar licitações, beneficiando, mediante propinas, os diretores da Petrobrás. O núcleo político atuaria para manter esse esquema, loteando as diretorias da Petrobrás por partidos políticos, beneficiados, por sua vez, com doações eleitorais no caixa 1 no caixa 2, além do recebimento de propinas pessoais.

Ao que tudo indica, as delações dos executivos da Odebrecht ampliaram as denúncias contra esse chamado núcleo político, com 83 pedidos de inquéritos no STF – nos quais se pressupõe a investigação de pessoas com foro privilegiado.

Mesmo sendo apenas inquéritos, ou seja, momentos iniciais de uma investigação, o potencial impacto que podem causar é enorme.

Para se ter uma ideia, a primeira leva de pedidos da Operação Lava Jato no Supremo, ainda em 2015, contou com 21 inquéritos e deflagrou uma crise institucional generalizada. Além de numericamente notável, essa nova etapa de investigações tem seu impacto pela recente decisão da Segunda Turma do STF, que reconheceu a corrupção e lavagem de dinheiro em doações eleitorais declaradas, se feitas em contrapartida ao esquema da Lava Jato.

Se há agravamento da crise, tampouco podemos esquecer que há um potencial positivo no desenvolvimento dessas investigações, como o aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção, a responsabilização de malfeitores e a exposição do que há de pior na política para, quem sabe, uma representação melhor no futuro.

Mas, para que isso se realize, é preciso que os processos sejam transparentes, sendo absolutamente relevante o fim do sigilo; que o tribunal se mostre capaz de responder a essas demandas até o seu fim; que atue com imparcialidade e precisão, aplicando a lei a todos, e que resista às reações e investidas daqueles que querem perpetuar a impunidade.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP