Processo de escolha de ministro precisa de mais transparência

Supremo em Pauta

07 de fevereiro de 2017 | 13h15

O maior defeito do processo de nomeação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal não é a natureza política desse processo, mas a ausência de mecanismos de transparência que permitam um controle democrático qualificado para um momento tão relevante e sensível do país. No caso, é urgente que seja dado um período de tempo amplo entre a indicação presidencial e a sabatina de aprovação no Senado.

 

Quem é indicado para ministro do Supremo pode permanecer no cargo até os 75 anos de idade, com ampla autonomia de exercer poder e influência nas questões mais cruciais do país, para muito além do tempo de mandato de quem o nomeou. Se é verdade que a nomeação é livre e a aprovação seja política, não se pode concluir que o povo seja alienado desse processo. É preciso que se torne possível a formação de uma opinião pública qualificada em relação à pessoa indicada para exercer essa função pública não eleita. Esse momento não é e nem pode ser tratado como um ato burocrático.

 

Historicamente, as sabatinas ocorrem logo após a indicação, sem que a sociedade tenha tempo de maturar informações sobre o futuro ministro, conhecer a pessoa e, especialmente, criar incentivos para que os senadores façam uma sabatina à altura do evento.  O mais democrático é que se dê ampla publicidade ao perfil da pessoa indicada, para saber o conteúdo de seu posicionamento sobre certos tipos de direitos, de certas questões políticas, sociais e econômicas, que tipo de atividade exerceu e no interesse de quem. É igualmente importante saber as vitórias e derrotas de sua biografia, sua afinidade com determinados grupos de interesse e sua relação com o meio político e a pressão pública.

 

No atual contexto político, de conflito entre Poderes e da Operação Lavajato rondando o topo do mundo político, é preciso, antes de tudo de mais transparência e controle popular.

 

Rubens Glezer e Lívia Guimarães, Coordenador e Pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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