Poderes entre o conflito e o consenso

Supremo em Pauta

27 Outubro 2016 | 17h12

O conflito entre agentes da alta cúpula da República é normalmente percebido como um sinal de crise institucional. Contudo, na maior parte o que se presencia é o exato oposto. Esses conflitos fazem parte de um sistema no qual a Separação de Poderes opera de maneira saudável. Essa é uma ótica útil para a avaliar o recente embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário, deflagrada pela ação da Polícia Federal que prendeu preventivamente agentes da Polícia do Senado Federal.

A governabilidade do país exige consenso, que por sua vez se desenvolve no campo das negociações e concessões. Porém, em uma democracia com valores republicanos, a legitimidade de um governo não se resume aos resultados dessa governabilidade, ainda que gere bons frutos. Assim, um governo com excelente PIB mas que ignora direitos fundamentais, não é legitimo.  Essa legitimidade depende de um exercício adequado do poder, o qual somente ocorre se existirem mecanismos de governança e controle. No campo da governança e controle, o que vigora é o conflito.

Por vezes esses conflitos são claramente institucionalizados e chamam menos a atenção, como o veto presidencial em uma lei, a declaração de inconstitucionalidade de uma medida provisória por um tribunal ou o recurso contra uma decisão judicial. Em outros momentos, mesmo que se tratem de conflitos institucionalizados, a natureza do conflito é mais grave, como o controle do STF sobre um processo de impeachment ou a criação de leis que visam interferir no desenvolvimento de determinadas operações de investigação. Há ainda ocasiões em que os atores relevantes dessas instituições se manifestam publicamente para se criticarem. Tudo isso faz parte de um sistema de freios e contrapesos, que contrapõe agendas e objetivos políticos, para que um controle ao outro.

Além disso, esses conflitos entre Poderes são salutares porque expõem para a opinião pública os diferentes interesses que estão em jogo e em disputa. É essa publicidade, muitas vezes propiciada pela mídia, que permite que a população controle a ação dos Poderes, às vezes institucionalmente (por votos, plebiscitos e referendos) ou informalmente (por passeatas, manifestações e eventos públicos).

Em síntese, para que o sistema político brasileiro opere dentro dos parâmetros constitucionais, por vezes é preciso cooperar e por vezes competir. Quando a Ministra Cármen Lúcia rejeitou o convite para participar de uma confraternização de “apaziguamento” do atual conflito e, além disso, manteve para a próxima semana o julgamento que pode eventualmente destituir o Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado, a nova Presidente do Supremo Tribunal Federal indicou ter uma ampla visão para distinguir os dois momentos.

 

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP