Pode ser chancela ou reprovação a Moro

Supremo em Pauta

17 Março 2017 | 13h22

Duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal podem alterar a forma de atuação do Judiciário na Operação Lava Jato. Partido dos Trabalhadores e Ordem dos Advogados do Brasil questionam a constitucionalidade do Artigo 260 do Código Penal, que permite a condução coercitiva de investigados para prestar depoimento.

O principal argumento usado nas ações afirma que a Constituição não acolheu a condução coercitiva, pois violaria a garantia dada aos investigados e acusados de não se incriminarem, além de violar o direito ao silêncio e de estimular um prejulgamento, por meio do constrangimento e da exposição pública.

A condução coercitiva seria, assim, um resquício autoritário de um sistema inquisitorial, em que o juiz não atua de forma imparcial, mas como parte ativa na resolução dos crimes, o que não teria mais lugar em uma democracia. Isso seria agravado no caso de ser determinada sem a existência de uma ordem judicial, partindo diretamente da polícia.

Mesmo com controversa aplicação, as conduções coercitivas são usadas de forma geral pelo Judiciário e também têm sido decretadas pelo juiz Sérgio Moro. A mais famosa delas, que levou Lula para prestar depoimento, reacendeu o debate sobre seus limites, a espetacularização de prisões e os efeitos do uso abusivo.

Assim, ainda que as ações questionem abstratamente a condução coercitiva, parece bastante provável que ela dialogue com a Lava Jato, sobretudo pelo ministro relator, Gilmar Mendes, que tem se mostrado preocupado com eventuais abusos cometidos por juízes. Nesse sentido, a decisão do Supremo pode ser uma chancela, ou reprovação, às decisões de Moro.

 

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP