Pauta Indefinida

Supremo em Pauta

16 Junho 2014 | 14h57

Diante de acontecimentos relevantes, é possível realizar análises centradas sobre pessoas, fatos ou ideias; mas nem todas são igualmente profícuas. A expulsão do advogado de José Genuíno pelos seguranças do Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Joaquim Barbosa é um belo exemplo de como um incidente polêmico pode ensejar uma reflexão mais profunda sobre a qualidade democrática de nossas instituições.

É certamente possível se ater ao perfil psicológico dos envolvidos, suas estratégias pessoais, manifestações públicas, bem como santificar e demonizar quem melhor lhe aprouver, mas há pouco ganho nisso para além da mera curiosidade. Além disso, os fatos importam, mas nos levam a conclusões limitadas. Pouco pode ser derivado da confirmação de que o regimento interno do STF realmente estabelece a prioridade de causas criminais, sobretudo daquelas em que os réus estão presos; tal como sustentou o advogado. Quase nada também se infere apenas do fato de o advogado ter insistido em permanecer se dirigindo ao Tribunal mesmo após a indicação de que o pedido havia sido compreendido, sem dar sinais de quando ele abriria espaço para que o Tribunal retornasse às suas atividades.
Qualquer impostação relevante depende da articulação dos conceitos e concepções que estão no pano de fundo dos incidentes. Há muito a ser dito a respeito da relação entre advogados e juízes, sobre o papel das entidades de representação desses agentes na esfera pública. É também uma entrada importante para a questão dos efeitos perversos da superpopulação carcerária brasileira, cuja massa é formada por quem esteve toda a vida abaixo da lei: os invisíveis, excluídos e demonizados da sociedade. Todos esses são debates relevantes, mas eu gostaria de abordar um tema que tende a ser esquecido: a qualidade do controle democrático sobre o Supremo Tribunal Federal.
Controle democrático é um termo ambíguo (para dizer o mínimo), e preciso ser mais claro sobre o meu enfoque. Dentre tantas abordagens possíveis de ampla repercussão, entendo que um tema central está sendo relegado a segundo plano: como o STF estabelece sua pauta de julgamento, ou seja, como decide quando e o que vai levar a julgamento.
Um modo de compreender a manifestação do advogado de José Genuíno vai justamente nesse sentido: um pedido por mais transparência na pauta do Supremo. No modelo vigente, cabe à Presidência do STF indicar quando e quais processos deverão ser julgados pelo Plenário. Essa informação é disponibilizada no site do Tribunal com apenas uma ou duas semanas de antecedência. Isso parece ser um problema leviano, mas não é. O que está em jogo é a capacidade da comunidade ter os meios adequados para compreender e ser capaz de criticar como a pauta é fixada.
O STF precisa fornecer publicamente os critérios que orientam a sua pauta. Esse é um problema que atinge não só advogados, mas também ONGs, entidades de representação, empresas de todo porte e até o próprio Poder Público. Os transtornos não são apenas o de comprar passagens de última hora para Brasília. Muitas vezes isso afeta a articulação social e política em torno do tema. Casos parados há décadas são repentinamente colocados em pauta, sem que haja contexto para circulação adequada de razões na esfera pública.
Certamente o Presidente do STF possui critérios e parâmetros para selecionar os casos que serão julgados pelo Plenário. Porém se esses critérios não são públicos e nem divulgados com antecedência, não é possível criticá-los adequadamente. E a crítica argumentativa é o principal meio de controle da população sobre juízes, que não estão sujeitos ao escrutínio eleitoral. É por esse motivo que a publicidade da pauta de julgamento do STF é na verdade uma questão de controle democrático.
No cerne desse problema está o papel do Presidente do STF. Em termos de desenho institucional, a função é rotativa e o mandato é de dois anos. Esse é um bom modelo porque impede que a pauta seja fixada por alguém que o Presidente da República tenha nomeado especificamente para o cargo. Em termos de cultura jurídica e idiossincrasias, não há uma disputa política entre os ministros: é eleito o ministros mais antigo, que ainda não tenha ocupado a presidência do Supremo. Essa é uma prática que parece inocente, mas que traz dificuldades.
Essa regra da boa vizinhança para a eleição da Presidência contribui para a harmonia e não estimula a formação de grupos e coalizões de poder no STF. Por outro lado, o Presidente exerce sua função sem que tenha que prestar contas aos seus pares e à população a respeito de qual será a sua política jurisdicional durante o mandato. Com toda a atenção atraída pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a ocasião é adequada para repensar os compromissos públicos que o novo Presidente do STF deve assumir. Entre discutir o descontrole do ministro e do advogado, é melhor discutirmos a falta de controle sobre o STF.

Rubens Glezer, coordenador do  Supremo em Pauta da FGV DIREITO SP.