Pauta da Corte não tem critérios claros

Supremo em Pauta

16 Junho 2014 | 14h54

A expulsão do advogado de José Genoíno levanta questão sobre a escolha dos casos que serão levados a julgamento.

O Regimento Interno do Supremo dá prioridade para o julgamento das causas criminais; em especial para aquelas em que o réu está preso. Mas o que é “prioridade”? Se fosse dada preferência para todas as causas criminais, o Supremo não faria outra coisa a não ser julgá-las. O critério de prioridade deve conciliar as demais atribuições do STF, em especial as questões constitucionais. Aí reside o problema.
O STF divulga apenas com uma semana de antecedência a sua pauta, ou seja, as ações e recursos que serão levados a julgamento. Com isso, é impossível verificar se e de que modo essas causas são selecionadas; e se as prioridades são respeitadas. Essa falta de transparência impede que se exerça o necessário controle sobre como o Supremo maneja sua pauta.
Há diversos problemas gerados por essa situação. Por exemplo, ações relevantes ficam décadas sem previsão de julgamento. Por vezes, leva à desmobilização dos atores envolvidos e do debate público. Isso passa de assuntos como cotas raciais nas universidades públicas até a isenção tributária de instituições beneficentes.
No modelo atual, a pauta é fixada pela Presidência do STF. A saída do ministro Joaquim Barbosa é uma oportunidade para que se discuta o modelo e também se cobre do próximo presidente a apresentação critérios claros para o que será priorizado nos seus dois anos de mandato.

Rubens Glezer, Fernando Faina e Pedro de Castro são, respectivamente, coordenador e colaboradores do Supremo em Pauta da FGV DIREITO SP.