Parecer do relator teve tom jurídico

Parecer do relator teve tom jurídico

Supremo em Pauta

11 de julho de 2017 | 19h29

Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

 

O parecer favorável ao processamento da denúncia de Temer teve um tom muito mais jurídico do que político. Se por um lado isso soa inusitado para um momento tão político, por outro, parece ter uma razão de ser no contexto atual.

O foco do parecer foi sobre a existência de dúvida razoável de crime a partir dos fatos narrados e das provas juntadas à denúncia.  Ao indicar a existência de indícios mínimos para a abertura do processo, argumentou que deveria prevalecer o direito da sociedade de ver o crime apurado pelo STF para uma eventual condenação ou absolvição.

O tom do parecer é de uma contenção peculiar. Na primeira denúncia da história do país contra um Presidente da República investido no cargo, por suspeita de corrupção passiva, não há nenhum enfrentamento, nenhuma posição acalorada, nenhum diálogo direito com a população. Ainda que essa contenção tenha virtudes, ela frustra um pouco da função institucional da Câmara em um momento como este: um juízo político sobre as potencialidades e a conveniência política de se julgar um presidente ainda no curso de seu mandato.

Ainda não se sabe se os demais parlamentares manterão esse tom. Se assim fizerem, pode ser pela busca de evitar um enfrentamento político mais severo, sem um prejuízo muito alto junto aos eleitores em 2018. Porém, a postura pode soar muito mais como alienada do que técnica ou comedida.

Entre o impeachment de Dilma e a denúncia de Temer, a Câmara dos Deputados parece adotar condutas extremas: da pessoalidade plena (com apelos à própria família e tentativa de deixar que crianças votassem) ao completo descolamento (abdicando do debate político profundo).  Uma extremidade que tende a colaborar a um descrédito ainda maior do Legislativo e dos processos democráticos.

 

Rubens Glezer e Lívia Guimarães, Professor e Pesquisadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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