Operação Erro

Supremo em Pauta

28 Outubro 2016 | 14h33

Em decisão liminar, o ministro Teori Zavascki suspendeu a tramitação do inquérito onde se desenvolveu a chamada Operação Métis, determinando seu envio imediato ao Supremo Tribunal Federal.

Para Teori, a investigação de atos da polícia do Senado tinha como alvo claro os senadores, que inclusive estariam citados nominalmente no referido inquérito. Como os parlamentares usufruem de foro por prerrogativa de função, apenas o STF teria competência para autorizar a operação.

É por esta razão que a liminar foi tomada numa reclamação, ação constitucional voltada a preservar a competência do Supremo e garantir a autoridade de suas decisões.

Não é a primeira vez que o Supremo tem que fazer sua autoridade frente a juízes de primeira instância na Operação Lava Jato. A mais notória liminar em reclamação ao Supremo cancelou a divulgação de áudios de interceptações telefônicas envolvendo conversas de Lula e Dilma. Mais tarde, esses áudios vieram a ser considerados ilegais, imprestáveis para servir como prova em qualquer processo.

Caso a liminar contra a Operação Métis seja confirmada, é muito provável que as provas obtidas na busca e apreensão realizada no Senado Federal sejam da mesma forma consideradas ilegais.

A espetacularização da atuação da polícia federal e de seu Ministro da Justiça não só acirrou os ânimos já bastante tensos entre Supremo e Senado, com farpas trocadas entre as Presidências de ambas as instituições, como também colocou em xeque a eficiência da investigação.

Nesse barulho todo, esquece-se do principal: há parlamentares investigados, dezenas de deputados, senadores e ministros são acusados de violar a lei. Medidas espalhafatosas colocam em risco a Operação Lava Jato e agravam a já enorme crise de legitimidade que afeta as instituições brasileiras.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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