O tempo como estratégia

Supremo em Pauta

11 de setembro de 2015 | 16h30

O ministro Gilmar Mendes devolveu a ação sobre financiamento de campanhas. O pedido de vista, feito há mais de ano, interrompeu um julgamento com maioria de votos pela inconstitucionalidade, tornando proibidas as doações de empresas a candidatos e partidos.

A retomada do julgamento pelo STF já na próxima semana se dá, entretanto, em um cenário distinto. O tempo se tornou o ponto central da questão. Foi neste meio tempo propiciado pelo pedido de vista que a Câmara, afetada e interessada pela ação, fez movimentos para fortalecer o financiamento de campanha por empresas, tentando tanto uma reforma constitucional como uma minirreforma política.

A minirreforma avançou e, mesmo com a desaprovação do Senado, a Câmara manteve o financiamento de campanhas por empresas. Por coincidência ou não, a medida aprovada segue para análise da Presidência da República, para sanção ou veto, concomitantemente à retomada do julgamento pelo Supremo.

Ao mesmo tempo, todos os Três Poderes estão debruçados sobre o mesmo tema. O Legislativo não se mostrou nem um pouco deferente à opinião majoritária do STF que, agora, além de retomar o julgamento, poderá analisar a liminar para que a decisão valha já nas próximas eleições.

Tudo parece depender da posição que a presidente adotar sobre a minirreforma. Enquanto não for sancionada, a lei não existe para ser inconstitucional. Caso sancionada antes, o Supremo poderá inclui-la desde já em sua análise.

Há uma outra alternativa, onde o tempo também exerce papel fundamental. Aguardar o julgamento do STF e, sendo corroborada a decisão pela inconstitucionalidade, o veto presidencial à minirreforma pode ser deferente ao Supremo, ao Senado e, sobretudo, à Constituição.

Eloísa Machado de Almeida e Rubens Glezer, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP