O STF e a pauta carcerária

Supremo em Pauta

26 Junho 2014 | 16h32

Eloísa Machado e Fernando Faina, coordenadora e pesquisador do Supremo em Pauta
O STF julgou um conjunto de recursos nas execuções penais que solicitavam a concessão de prisão domiciliar para José Genuíno e autorização para trabalho externo, para José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiróz e Rogério Tolentino, todos réus da ação penal 470.
O pedido de prisão domiciliar José Genoíno foi negado pela maioria dos ministros, uma vez que teria ficado provada a capacidade do sistema prisional de oferecer os cuidados médicos necessários. Apesar de se mostrarem favoráveis à tese e de reconhecerem as más condições de encarceramento, os ministros ressaltaram que aceitar este pedido seria uma exceção, impossível de ser estendida a todos os presos com doenças até mais graves.
Já em relação ao pedido de trabalho externo, o STF se debruçou sobre a necessidade, ou não, de cumprimento prévio de 1/6 de pena para poder trabalhar fora do presídio. A decisão do STF é de que o regime semiaberto não exige o cumprimento de 1/6 da pena e, com isso, os condenados poderiam iniciar trabalhos externos.
Também neste ponto, o argumento essencial para deferir o trabalho externo foram as péssimas condições carcerárias a que todos os presos – inclusive estes – estão submetidos no Brasil. A posição do Judiciário, incluído o STF, é parte deste problema: uso indiscriminado de prisões provisórias, pouca concessão de medidas cautelares, pouca supervisão dos estabelecimentos prisionais são fatores que contribuem para a crise carcerária. O julgamento de hoje, ao ampliar a possibilidade de trabalho externo e reconhecer as falências do sistema carcerário, é um avanço e pode ser também parte da solução, desde que suas decisões possam valer não só para estes, mas para todos os demais presos.