O mês do STF

Supremo em Pauta

10 de outubro de 2014 | 11h00

Com o objetivo de diminuir a escassez de informações a respeito das atividades do STF, o projeto Supremo em Pauta da FGV Direito SP irá fornecer um relatório mensal contendo (i) as principais ações que foram ajuizadas no Tribunal, e (ii) as principais ações que foram julgadas (ou interrompidas), no mesmo período.

 O relatório será publicado na primeira segunda-feira de cada mês no Blog do Supremo em Pauta

 Edição: Setembro/2014

 Ricardo Lewandowski, novo Presidente do STF

Celeridade, diálogo e espírito de corpo foram os pontos mais marcantes da sessão solene de posse de Lewandowski na Presidência do STF e do CNJ. Veja mais sobre o discurso de posse em Celeridade, diálogo e espírito de corpo.

Além disso, o novo Presidente do STF tem adotado uma forma diferente de conduzir os debates do Plenário. A análise Todos a favor? explora o estilo do novo Presidente do STF.

Lewandowski assume a Presidência da República.

Quinto na linha sucessória para assumir a Presidência da República caso haja vacância do cargo, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assumiu o cargo por 3 dias. Veja em Porque Lewandowski assumiu a Presidência da República?

 Acesso à Justiça

RE 631.240. O STF firmou entendimento, no julgamento do Recurso Extraordinário 631.240 com repercussão geral, de que só poderão ingressar com ações judiciais para a concessão de benefícios previdenciários aqueles que tenham feito antes um pedido administrativo ao INSS. As regras de transição foram definidas pelo STF em setembro.

Este filtro no acesso à justiça foi analisado pela equipe de professores da FGV Direito SP, em colaboração com o Supremo em Pauta, em diversos veículos:

STF e os filtros ao acesso à Justiça: gestão processual ou vantagem ao grande litigante?

Requerimento administrativo pode afetar acesso à justiça de segurados

Solução de conflitos, eficiência e acesso à justiça

Protocolo 21 e ICMS

STF declarou inconstitucional o Protocolo ICMS 21/2011 do CONFAZ nas ADIs 4628 e 4713.

“O Protocolo 21 foi celebrado em 2011 como uma forma de autotutela de dezoito Estados – em sua maioria das regiões norte e nordeste – contra a perda de arrecadação do ICMS decorrente das vendas interestaduais de mercadoria pela internet (e-commerce). O Estado onde se localiza o consumidor final da mercadoria ficaria autorizado a cobrar parcela do ICMS incidente na operação de venda”, afirmaram Gisele Bossa e Ana Tereza Rosa. Veja mais em Ineficiência do federalismo brasileiro é desafio para a reforma tributária, artigo produzido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.

Eleições

Em mês de realização de eleições em todo Brasil, a não-decisão do STF sobre financiamento de campanha por pessoas jurídicas foi sentida por todos. Veja mais em Vivemos eleições inconstitucionais?

 STF esvaziado

Diversos julgamentos importantes foram suspensos por falta de quórum dos Ministros. Ou, pior, foram votados sem a presença de um número mínimo. Veja mais em Onde estão os Ministros do STF?

 Ações mais importantes que deram entrada no STF no mês de setembro:

RCL 18.686. Réus em ação sobre o desaparecimento de Rubens Paiva entram com ação para fazer valer julgamento do STF sobre a Lei de Anistia. Ministro Zavascki já deferiu a liminar e suspendeu a ação penal.

RE 670.422. Alteração do gênero do registro civil tem repercussão geral reconhecida.

ADI 5162. Questiona a constitucionalidade da forma de organização da Defensoria Pública de Santa Catarina

Uma série de ações questionam o corte de orçamento do Judiciário e do MPU: MS 33.225; MS 33.186; MS 33.190; ADPF 326 e ADO 29.

Publicado por Eloísa Machado e Rubens Glezer, coordenadores do Supremo em Pauta da FGV DIREITO SP.

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