O fantasma do mensalão

Supremo em Pauta

27 de novembro de 2014 | 17h21

O desenvolvimento da operação Lava Jato parece estar pautado, em certa medida, para se evitar os equívocos presentes no julgamento da AP 470, o mensalão. Já de início, o ministro Teori Zavascki teve o cuidado de analisar o processo com o objetivo de restringir o foro privilegiado apenas para parlamentares. Com esta decisão, a investigação andou nas instâncias inferiores contra empresários e funcionários da Petrobrás. Agora, é a vez do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, criar inquérito para investigar apenas os políticos supostamente envolvidos no escândalo de corrupção.

Esta cautela no desenrolar da investigação parece querer evitar o pesadelo processual do julgamento mensalão: a investigação e a denúncia dirigidas a 40 acusados incluíram, até mesmo, funcionários de baixo escalão das instituições financeiras envolvidas e agentes publicitários. Foram audiências intermináveis e dezenas de sessões do Plenário do STF dirigidas a um caso. Em grande parte, estes problemas se devem ao desajuste entre o modelo de investigação e o funcionamento do plenário de uma corte constitucional.

Em reportagem publicada pelo Estado Janot afirmou que trabalhará para “manter no Supremo aquilo que é do Supremo”. Com isso, no eventual julgamento dos investigados da operação Lava Jato, o STF apreciaria apenas o essencial. Dessa vez, sem “funcionários mequetrefes” como no mensalão.

Aprender com os erros do passado é salutar e crucial para o desenvolvimento das instituições. Se a Procuradoria-Geral da República parece ter feito sua parte para que o fantasma do mensalão seja exorcizado, é preciso que os ministros do STF se empenhem no mesmo sentido e mantenham a restrição ao foro privilegiado.

Rubens Glezer e Eloísa Machado de Almeida, coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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