O canhão da Lava Jato

Supremo em Pauta

08 de junho de 2017 | 14h06

Nenhum agente público da Presidência e da Vice-Presidência da República pode receber presente, hospedagem, favores e nem transporte por particulares interessados em receber benefícios e privilégios na administração pública. Porém, por uma questão de conjuntura, a eventual viagem do presidente Temer em avião particular de Joesley Batista (da JBS) possui consequências diretas para os rumos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso existam indícios de que Michel Temer recebeu benefício ilícitos enquanto era vice-presidente, mesmo assim ele não poderá ser investigado e processado por esses fatos enquanto estiver na Presidência da República. Isso porque, de acordo com a Constituição, o Presidente somente pode ser investigado e réu por ações tomadas em razão do cargo e durante o seu exercício.

Contudo, são fatos que fortalecem a investigação que já está aberta no STF em face do Presidente Temer. Provas da proximidade entre o Presidente Temer e o Joesley fragilizam a narrativa da defesa, de que Joesley era apenas um “falastrão” que se reunia com Temer quase que por acaso.

Se esses fatos se juntarem a eventuais outros, a PGR pode considerar que tem elementos suficientes para uma ação penal e oferecer denúncia contra o Presidente. Assim que isso ocorrer a Presidência fica em xeque, já que se houver autorização da Câmara dos Deputados e aceitação da denúncia pelo Supremo, o Presidente Temer fica automaticamente afastado do cargo por até seis meses.

Na Era da Lava Jato há um canhão simbólico dirigido ao Congresso e ao Planalto, que é direcionado pela PGR e disparado pelo Supremo Tribunal Federal; e aparentemente há poucos políticos aptos a sobreviver a esse ataque. Enquanto isso, 2018 continua distante.

Rubens Glezer, professor e coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP