Muito barulho por nada

Supremo em Pauta

17 de dezembro de 2015 | 13h45

O mundo político aguardou por mais de uma semana para que o STF decidisse se o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados foi realizado regularmente até o momento ou não. A expectativa por uma resposta institucional pelo Supremo foi frustada em razão de uma cultura jurídica de votos longos e excessivamente detalhados, com aparente desconsideração pela urgência que a situação exige.
Em relação aos pontos mais sensíveis da ação, o ministro Fachin declarou a regularidade do procedimento realizado pela Câmara dos Deputados até o momento. Para ele, a Constituição não exige a realização de defesa prévia da Presidência da República para o recebimento da petição de impeachment pelo Presidente da Câmara. O argumento usado por Fachin é o de que a admissibilidade do pedido de impeachment será reanalisada pela Comissão Especial, que fará um relatório de acusação. Apenas após esse momento, com a acusação formada, há o direito de defesa a ser observado.
Além disso, Fachin considerou que a forma de escolher a Comissão Especial cabe à Câmara dos Deputados. Se a eleição da Comissão Especial será realizada por líderes ou por maioria; de forma aberta ou secreta, tudo é assunto que importa apenas aos deputados. Reforçando o caráter político do processo de impeachment, Fachin considera que não é possível exigir imparcialidade de nenhum dos deputados no processo de  impeachment. Faria parte do jogo o processo ser conduzido por opositores.
De forma geral, até o momento, nada está alterado no rito para o processo de impeachment definido em 1992 no caso Collor. Contudo, a posição do Supremo Tribunal Federal somente será fixada quando a maior parte dos ministros votar, após a manifestação de todos.
Rubens Glezer e Eloísa Machado, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.