Microcefalia, aborto e STF

Supremo em Pauta

26 Fevereiro 2016 | 14h16

O problema da infecção de mulheres grávidas pelo vírus Zika poderá recolocar o aborto na pauta do STF. O Instituto Anis anunciou que pretende levar à discussão a possibilidade da interrupção voluntária de gestações de fetos acometidos pela microcefalia. A medida seria legitimada, entre outros fatores, pela adoção deficitária de políticas públicas de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor do Zika, supostamente causador da “epidemia” de fetos microcefálicos.

A notícia causou polêmica. De um lado, há quem comemore, sem maiores ressalvas, o fato de o tema poder voltar à pauta da Corte, ainda que inspirado por uma catástrofe em termos de saúde pública. De outro, há quem ressalte um suposto “viés oportunista” para se estender as possibilidades legais da prática de aborto. Parece-nos, no entanto, que a questão não pode se restringir à assunção cega de um desses lados.

À primeira vista, a judicialização da permissão para abortar fetos com microcefalia remete à discussão travada na Corte em 2012, ocasião do julgamento da ADPF nº 54, que legitimou a interrupção voluntária de gestações de fetos anencefálicos. Nesse caso, o critério de decisão do STF foi a inviabilidade do feto. A nova questão, entretanto, é mais delicada do que se imagina e trará novos desafios. De plano, é possível observar que o caso não é idêntico ao da anencefalia. Existe uma diferença biológica que deverá ser levada em consideração pelos ministros: ao contrário dos fetos anencéfalos, os com microcefalia não são inviáveis. Dessa vez, portanto, fica difícil justificar o aborto pela simples menção à inexistência de perspectiva de vida do feto.

No caso do aborto de fetos com microcefalia, há duas linhas argumentativas em favor da sua legalização. Uma, que autoriza o aborto por força do direito da mulher de se autodeterminar (argumento da liberdade feminina); outra, que o condiciona à existência de doenças do feto (argumento condicional). Se, no primeiro caso, é o direito feminino à liberdade que legitima a interrupção da gestação, no segundo, é a enfermidade que condiciona a sua permissão. Quanto ao primeiro, não é posto sobre os ombros do Estado o ônus de determinar as situações em que é possível abortar, cabendo exclusivamente à mulher realizar tal juízo. Já no segundo, este terá que determinar e justificar as hipóteses aceitáveis de aborto. Nessa última hipótese, porém, as justificativas podem esbarrar em obstáculos argumentativos de difícil superação.

A despeito de tal complexidade, o que se deve ter em vista é que este tipo de discussão não destrói a possibilidade de se admitir o aborto, mas reforça, no final das contas, o imperativo de se aceitar amplamente a sua legalização pela causa correta. Nosso argumento pode parecer contraditório, mas não é. Não existe incoerência em se admitir o aborto em razão do direito de liberdade de autodeterminação feminina e rechaçar o discurso condicionante e, eventualmente, capacitista que acompanha a autorização do aborto em casos envolvendo doenças do feto.

De fato, não é possível evitar que mulheres com pleno direito ao aborto deem fim à gravidez por saberem que gestam um feto com microcefalia. Existe, porém, uma diferença simbólica em se manter tal discurso restrito à esfera privada, isto é, às razões de foro íntimo da gestante, e em se conferir a ele legitimação pública por meio de um Tribunal. Caso autorize a interrupção de gestação condicionada à comprovação da microcefalia, não somente estaria o STF a decidir por quais motivos é correto ou não abortar — decisão que deveria caber à gestante —, como, no limite, também estaria a determinar as síndromes mais ou menos toleráveis. Logo, mais adequado seria chancelar a escolha feminina plena e incondicionada de submeter-se à maternidade, seja seu filho acometido ou não por discapacidades ou doenças.

Diferentemente da decisão de 2012, o STF não poderá, desta vez, recorrer ao argumento da inviabilidade da vida como causa primeira de decidir. O papel do Estado na determinação das dimensões da liberdade feminina, por outro lado, deverá aparecer em primeiro plano. Novos desafios que surgem com a questão da microcefalia acentuarão o ônus da sua intervenção. No cenário que está se formando, a decisão sobre as possibilidades legais do aborto deverá partir, mais uma vez, do Supremo — que deverá atuar como instituição contramajoritária. Basta saber, contudo, se o STF tem capital institucional e democrático para encampar esta decisão. A questão exige cautela.

 

Isadora Maria Gomes de Almeida

Mestranda em Direito Constitucional pela FDUSP. Integrante do Grupo “Constituição, política e instituições” da FDUSP.

Filipe Natal De Gaspari

Membro do Grupo “Regulação Administrativa” da PUC-SP. Foi aluno da Escola de Formação Pública da SBDP/FGV Direito SP.