Lewandowski fora dos holofotes?

Supremo em Pauta

30 de julho de 2015 | 18h46

O ministro Ricardo Lewandowski manifestou em diversas oportunidades a intenção de deixar o STF fora dos holofotes da mídia. Como presidente do Tribunal ele realmente possui esse poder, na medida em que escolhe discricionariamente o que será julgado pelos demais 10 ministros; e com isso dita o perfil do STF. Em razão da enorme quantidade de processos que entram diariamente no Tribunal, cada presidente possui um amplo espaço de decisão a esse respeito. Porém, as escolhas realizadas pelo ministro possuem graves desvantagens.

 

Querer dar mais discrição ao STF significa gastar mais tempo julgando causas “miúdas” ao invés das “grandes” causas. A vantagem dessa opção é o combate à morosidade crônica do Judiciário, estruturalmente atolado por pequenas causas que não recebem respostas definitivas. Essa vantagem, porém, cobra um certo preço.

 

Em primeiro lugar, não há neutralidade na escolha dos casos “miúdos”. Apesar de não alcançarem as manchetes, podem ser muito relevantes. No seu mandato, muito tempo do STF foi dedicado à discutir benefícios da carreira da magistratura e de outros servidores públicos. Alguns casos laçaram a atenção da população como a “PEC da Bengala”, bem como o aumento e extensão do benefício de auxílio-moradia a todos os juízes do país.

 

Em segundo lugar, gostemos ou não, o STF possui diversas funções e uma delas consiste em decidir casos relevantes de moralidade política, proteger minorias e calibrar a relação entre os Poderes.  Esse é um papel do qual o Supremo não pode se esquivar.

 

Ao deixar o STF na penumbra, o ministro Lewandowski faz muito mais do que uma mera opção de gestão administrativa. Reduzir a presença do Supremo no cenário nacional priva uma série de atores sociais de verem garantidos os seus direitos fundamentais. Além disso, ao abandonar o seu protagonismo político, o Tribunal fica abaixo do controle popular que poderia contrabalancear pressões que grupos e agentes poderosos podem exercer sobre a Corte; isso não é pouco nos tempos atuais.

 

 

Rubens Glezer e Lívia Guimarães, Coordenador e Pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.

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