Justiça como Imparcialidade

Supremo em Pauta

10 de maio de 2017 | 14h08

A imparcialidade é o pilar da credibilidade do sistema Judiciário. Essa é uma virtude tão central que não basta aos juízes exercerem a imparcialidade como também transparecer imparcialidade. Em outras palavras, não basta ser como também é preciso parecer imparcial. Os mecanismos de impedimento e suspeição atuam nessa esfera.
O que a lei tenta fazer é estabelecer algumas situações claras e objetivas de comprometimento da imparcialidade do julgador, como também alguns parâmetros mais amplos que exigem interpretação. Por exemplo, o juiz deve se declarar impedido quando julgar alguém que seja cliente do escritório de advocacia de seu marido, esposa ou parente próximo. Além disso, a lei declara que é suspeito para julgar quem seja amigo íntimo ou inimigo de quem esteja julgando, ou ainda, de quem advogue para quem está sendo julgado.
Com isso, o critério legal para afastar juízes não exige avaliações sobre o caráter de quem julga, mas apenas que exista um potencial razoável para conflito de interesse no julgamento e, portanto, potencial comprometimento da imparcialidade.  Isso significa que juízes imparciais devem ser afastados em certos casos se estiverem sob a sombra da parcialidade. Esse é um sacrifício que serve à proteção da autoridade do Judiciário.

 

Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma do STF. Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF (09/05/2017)

É uma questão de autoridade dos tribunais porque as pessoas tendem a aceitar a imposição de resultados ou obrigações que as desagradam se a decisão parte de um procedimento justo e imparcial; especialmente em um contexto em que tantas pessoas discordam sobre o que seria o correto a fazer.
Porém raramente os ministros do STF se declaram impedidos ou suspeitos para julgar casos por motivo de relação com a advocacia privada ou de interesse na causa julgada. Nesse cenário, o coletivo de ministros não tem imposto esse dever entre os seus pares e não parece haver motivos para que ocorra algo diferente no presente ou no futuro próximo.

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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