Justiça a jato

Supremo em Pauta

30 de junho de 2016 | 12h16

A prisão antes do julgamento deve ser uma exceção, permitida apenas para impedir que o investigado continue praticando crimes, que ameace testemunhas, destrua provas ou que tente fugir. Cabe ao Ministério Público apresentar provas concretas de algumas dessas situações para que o Judiciário, então, analise e autorize este tipo de prisão excepcional.

Entretanto, ao invés de ser uma exceção, a prisão provisória no Brasil é uma regra: o CNJ informa que cerca de 40% das pessoas privadas de liberdade no Brasil sequer tiveram uma condenação. Isso se deve, na maior parte das vezes, a policiais e promotores que investigam mal, a uma defesa precarizada, a juízes que abusam da lei, determinando a prisão de investigados e réus, sem enfrentar o ônus de expor a sua necessidade em cada um dos casos concretos. Adicione, na conta, os recursos que demoram uma eternidade para serem julgados.

O caso da prisão de Paulo Bernardo pode ser um exemplo do uso indiscriminado de prisão provisória, baseada na gravidade do crime sem a comprovação, como disse Dias Toffoli, da sua necessidade. Mas as semelhanças com os demais presos na mesma situação acabam por aí. A decisão Toffoli, de ofício em uma Reclamação, é bastante rara no Judiciário e mostra que os envolvidos na Operação Lava Jato, mesmo sem foro privilegiado, conseguem acessar diretamente, e com rapidez, a mais alta corte do país. O motivo é justamente a falta de regras claras sobre quando o processo deve ficar no STF e quando deve ficar nas instâncias inferiores. Como resultado, temos um tipo de justiça a jato, muito eficiente, mas que não está disponível para a grande massa de encarcerados provisoriamente no país.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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