É esta a garantia que está por trás do debate sobre a divisão de processos, que protagoniza o atual momento da Lava Jato. Denúncias envolvendo políticos têm sido distribuídas, ou seja, sorteadas, para outros ministros que não Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O principal argumento para isso está na alegação de que as denúncias possuem fatos diferentes dos apurados na Lava Jato. Com isso, não haveria razão para os processos ficarem todos com o mesmo juiz, devendo passar pelo sorteio.
O mais recente caso, da senadora Gleisi Hoffmann, deve ser decidido pelo Plenário do Supremo nos próximos dias. Caso o tribunal entenda que este caso não têm relação direta com a Lava Jato, muitos dos processos conduzidos por Moro na justiça de Curitiba poderão ser questionados, já que ele é o juiz de todos eles justamente pelo argumento de que os fatos estão conectados. Se isso ocorrer, as ações penais e mesmo os inquéritos poderão ser sorteados para outros juízes.
Em tese, nada disso significa, entretanto, impunidade ou conluio. É certo que há problemas nessa dinâmica, como o risco de decisões incoerentes e perda da noção integral do caso. Ainda assim, processos são redistribuídos a todo o tempo e, se este for o caso, há que se assegurar que seja pelas razões certas: fatos diferentes e ausência de conexão entre os casos. A preocupação com a efetividade das investigações é relevante, mas a preservação das garantias também deve ser. As instituições têm que funcionar bem naturalmente.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP
