Impeachment: Supremo terá papel decisivo para preservar legalidade

Supremo em Pauta

03 de dezembro de 2015 | 10h28

O Supremo Tribunal Federal pode vir a desempenhar um papel decisivo no resultado do procedimento de impeachment deflagrado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra a Presidente Dilma Roussef.

Ao Tribunal caberá atuar para preservar o devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório para a Presidente. Esse papel já foi desempenhado pelo Supremo no impeachment de Collor e, neste momento, deverá ser corroborado, sobretudo diante da ausência de um procedimento específico. Vale lembrar que o próprio STF anulou a decisão de Eduardo Cunha que criava um rito para o impeachment.

Além disso, caso provocado, o Supremo poderá avaliar se o pedido de impeachment – e seu recebimento – possuem justa causa, ou seja, se tem uma motivação fundamentada nas hipóteses amparadas pela Constituição e pela lei. Neste ponto, o fato de Dilma exercer agora um mandato em reeleição será um elemento novo a ser enfrentado pela Corte, que definirá se atos pretéritos ao atual mandato podem ser enquadrados como crimes de responsabilidade.

Porém, outras decisões do Tribunal podem vir a influir neste processo. Pela Constituição, o Presidente da Câmara exerce um papel relevante da condução do procedimento de impeachment. Eduardo Cunha é alvo de inquérito no STF, que pode evoluir para denúncia aceita, tornando-o réu. Isto poderá gerar uma mudança no atual cenário de forças para o impeachment, sobretudo quando pairam suspeitas que a abertura do impeachment se dá como vingança a uma possível cassação pela Comissão de Ética.

De toda forma, independentemente do desenrolar dos acontecimentos, é perceptível que os controles, freios e contrapesos previstos na Constituição não estavam preparados para uma crise sistêmica. Mas, afinal, quem está?

 

Eloísa Machado, Dimitri Dimoulis e Roberto Dias,  FGV Direito SP.

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