Entre o excesso e a impunidade

Supremo em Pauta

21 de junho de 2017 | 12h45

Ao converter a prisão preventiva de pessoas próximas ao Senador Aécio Neves em prisão domiciliar, o STF busca um meio-termo na forma de lidar com agentes do alto escalão político que são objeto de investigação policial.

 

Há um dilema difícil para o Tribunal ao lidar com tais casos em que há evidencia de crime, mas no qual os investigados não são sequer réus em ações penais. Isso porque a normalização da prisão preventiva para todos os envolvidos (com diferentes condutas e graus de prova) desgasta o valor da presunção de inocência. Contudo, não é possível ignorar o poder desses agentes de obstruir ou atrapalhar as investigações que correm contra eles. Há o risco da injustiça, seja pela punição do inocente ou seja pela ausência de intervenção.

 

Porém, desde 2011 a legislação dá amplos poderes aos juízes para utilizarem diversos mecanismos de limitação da liberdade dos investigados sem um uso leviano da prisão preventiva; que deve ser, por natureza, excepcional. Foi justamente essa a posição da maioria dos ministros da 1ª Turma.

 

Para o sistema de justiça  em geral – no qual 40% dos presos estão em preventiva – essa parece certamente ser a solução sugerida pela legislação mas ignorada em grande parte pelo Judiciário. No STF essa pode ser uma boa solução desde que não seja uma garantia dada a apenas alguns e que o processo penal tramite rapidamente em tempo razoável. O combate à impunidade passa pelo confronto com a seletividade e a morosidade; algo a respeito do que pouco se tem feito.

 

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP