Entenda o que pode acontecer no julgamento da denúncia contra Eduardo Cunha

Supremo em Pauta

02 de março de 2016 | 14h33

O que é esta ação contra Eduardo Cunha, em análise pelo Supremo?

O inquérito 3983 está baseado na denúncia feita pelo Procurador Geral da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos da Petrobrás, entre os anos de 2006 e 2012. O julgamento do STF analisará apenas se as acusações trazem indícios de autoria do crime e de sua materialidade e, se aceitas,  tornarão Eduardo Cunha réu.

Se a denúncia for aceita e Cunha virar réu, ele tem de deixar a presidência da Câmara?

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha será considerado réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, até ser condenado, ele deve ser considerado inocente, com meios para exercer seu direito de defesa. Não há nada que exija seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados, salvo se o STF entender que Eduardo Cunha usa as prerrogativas de seu cargo para frustar as investigações e o curso natural da ação penal. Nesse caso, ele poderá ser afastado da Presidência por decisão judicial.

O processo penal no Supremo afeta a situação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara?

O Deputado Eduardo Cunha já responde formalmente a uma denúncia na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, por atos associados à denúncia que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que podem caracterizar uma possível quebra de decoro parlamentar. Uma decisão contundente do STF aceitando a denúncia contra Eduardo Cunha pode dar fôlego à uma possível condenação da Comissão de Ética, que pode gerar até a perda de seu mandato.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP.

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