Entenda a prisão de Rocha Loures

Supremo em Pauta

03 de junho de 2017 | 18h18

Rocha Loures é investigado na Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva no inquérito 4483 com o presidente Michel Temer. Segundo consta no inquérito, Rocha Loures seria intermediário de Temer com a empresa JBS.

Sua prisão havia sido pedida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em 18/05, mas o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, negou, tendo em vista a proteção constitucional prevista no art. 53, § 2º CF/88, que dispõe que os “membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.”  Fachin determinou, então, a suspensão do exercício do mandato de Loures, como medida cautelar diversa da prisão, tal como ocorrera no caso de Eduardo Cunha e de Aécio Neves.

Hoje, dia 03 de junho, Rocha Loures foi preso por ordem de Fachin. O que mudou para permitir sua prisão?

Rocha Loures exercia o cargo de Deputado Federal na vaga deixada por Osmar Serraglio que, na época, exercia o  posto de Ministro da Justiça. No entanto, na tarde de 28 de maio, Serraglio foi retirado do cargo de Ministro pelo presidente Michel Temer e voltou, em 30 de maio, ao seu posto original de Deputado Federal.

Com a volta de Serraglio ao cargo, Loures perdeu a vaga de deputado, voltando para a suplência. Perdendo o status de deputado, perdeu também a proteção constitucional que impedia a sua prisão. Loures foi preso preventivamente, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão antes da condenação para garantir a integridade da investigação, a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Mesmo sem o cargo de deputado, devido à vinculação do caso de Loures com Temer, o ministro Edson Fachin determinou que o STF continuará a ser o foro competente de julgamento.

Com a prisão preventiva, surge a possibilidade de que Rocha Loures aceite uma colaboração premiada, reduzindo sua pena, o que poderá complicar ainda mais a situação de Michel Temer.

Danilo Alves, Laura Ozi Furtado e Paulo Rizzo Jr, graduandos da FGV Direito SP, sob coordenação de Eloísa Machado, professora FGV Direito SP

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