Duas prisões, uma eventual conexão

Supremo em Pauta

04 de agosto de 2015 | 11h05

Algumas dúvidas foram levantadas sobre o impacto que a recente decretação de prisão preventiva de José Dirceu, na Operação Lava Jato, pode ter na prisão domiciliar que cumpre pela condenação no Mensalão. É possível que os casos se comuniquem.

A prisão domiciliar de José Dirceu se dá como execução da pena imposta na ação penal 470, onde foi investigado, julgado e condenado. Ao cumprir parte de sua pena sem incidentes, teve direito à progressão de regime e cumpria prisão domiciliar, deste outubro do ano passado.

Já a prisão preventiva não é fruto de uma condenação, mas sim uma excepcional privação de liberdade antes da condenação, ou seja, de uma pessoa inocente antes de condenada. Por isso, seu uso só pode ocorrer nas estritas previsões legais, para garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal impedindo, por exemplo, a destruição de provas.

Esse foi o argumento usado pelo juiz Moro ao decretar a prisão preventiva, alegando um suposto risco de que Dirceu desaparecesse com provas e dinheiro vinculados à Lava Jato. A justiça havia recusado um habeas corpus pedido por Dirceu, por considerar apenas um “receio de ser preso”. Agora, com a prisão preventiva concretizada, nada impede que seja feito um novo pedido.

Porém, Laja Jato e Mensalão são processos separados e situações jurídicas muito distintas: no mensalão, José Dirceu é condenado cumprindo pena sob supervisão do STF; na Lava Jato, é apenas um investigado. Há um elemento, entretanto, que pode fazer uma comunicação entre os processos: os fatos imputados a Dirceu podem ser considerados falta grave, motivo de revogação da prisão domiciliar.

A Lei de Execuções Penais diz que a prisão domiciliar pode ser revogada diante da prática de novo crime ou se sobrevier uma outra condenação. É o que se chama de regressão de regime: bom comportamento faz com que a pessoa fique menos tempo presa, mas, se ficar comprovada uma falta grave, o benefício da progressão de regime pode ser revogado. Pressupõe-se, entretanto, que novos crimes ou a falta grave tenham sido cometidos durante a prisão domiciliar.

As investigações da Lava Jato poderão influenciar na execução das penas do mensalão, na hipótese de regressão de regime e, neste caso, a decisão caberá ao STF. Tudo dependerá, entretanto, não só da comprovação dos supostos novos crimes e faltas imputadas a Dirceu, mas de quando foram cometidas.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP.

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.