Destino de Temer e pós-Temer estão nas mãos do STF

Supremo em Pauta

23 de maio de 2017 | 11h56

O pedido de suspensão do inquérito policial feito pela defesa do presidente Michel Temer teve como fundamento a realização de perícia nos áudios que compõe a investigação. Entretanto, para o ministro relator, Edson Fachin, a realização de perícia nos áudios é uma das diligências de um inquérito, cuja razão de existir é justamente a produção de provas e contraprovas. Por isso, Fachin ordenou a realização de perícia para, apenas depois, ser analisado o pedido de suspensão pelo plenário do tribunal. A urgência foi entendida pela ministra presidente Carmen Lucia, determinando que a pauta do plenário do STF estará disponível.

Diante da derrota em suspender imediatamente o inquérito, Temer desistiu do pedido e segue sendo investigado formalmente pelo STF.

É importante dizer que os áudios são apenas uma das provas juntadas ao inquérito, que reúne também, por exemplo, depoimentos, registros de pagamentos e de reuniões. No processo penal brasileiro, nenhuma prova é considerada absoluta e todas compõem um conjunto probatório que dará, ou não, amparo às acusações.

Para esse momento inicial de investigação, basta a existência de justa causa, ou seja, de indícios de prática, em tese, de crime. Mesmo assim, cria-se a insólita situação de ter um presidente da república sendo alvo de investigação formal no STF e, em exercício, sendo alvo de diligências. Talvez por isso haja uma grande movimentação em torno de cenários pós-Temer. Um deles trata da realização de eleições diretas, para as quais seria necessária uma mudança constitucional, mediante emenda ou reinterpretação do STF. Ambos os caminhos estão abertos, com a tramitação de uma PEC e a liberação para julgamento, pelo ministro Barroso, de uma ação que permite eleições diretas através do Código Eleitoral. Ao que tudo indica, o destino de Temer e do pós-Temer estão nas mãos do STF.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora o Supremo em Pauta FGV Direito SP

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