Destino de Cunha nas mãos do STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal  aceitou parcialmente a denúncia contra Eduardo Cunha, onde é acusado da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em montantes que remetem a milhões de reais, por atos praticados de 2009 a 2012. O voto do relator, Teori Zavascki, ressaltou a higidez das provas, mesmo que esta fase do processo exija apenas a análise da existência, na acusação, de indícios de autoria, ou seja, do envolvimento de Cunha nos crimes, e de materialidade, da efetiva prática de um crime. Mesmo com maioria, alguns ministros deverão votar na sessão de amanhã.

Ainda que não seja uma condenação, a manifestação veemente de Teori, que angariou o apoio dos demais ministros pela aceitação da denúncia, poderá ter impacto para além do Supremo Tribunal Federal. A consequência mais imediata da ação penal deve se dar no processo que Cunha também responde na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados: ser réu no STF pode dar fôlego à denúncia de quebra de decoro parlamentar que busca a cassação do seu mandato.

Além disso, a aceitação da denúncia pode inviabilizar indiretamente a permanência de Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados. A condição de réu pode tornar Cunha mais vulnerávelno processo que busca o seu afastamento da Presidência, ainda não julgado pelo Supremo.

Seja quais forem os futuros desdobramentos do julgamento iniciado nesta quarta-feira, as decisões do Supremo sobre Cunha repercutirão intensamente no equilíbrio do poder em Brasília. Em especial, poderão reverberar na dinâmica e velocidade com a qual Cunha administrará o processo de impeachment.

 

Eloísa Machado e Rubens Glezer, Professores e Coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito SP