Corte na Berlinda

Supremo em Pauta

08 de junho de 2016 | 15h28

O atual estágio da crise política coloca o Supremo Tribunal Federal novamente em situação de tensão com os outros Poderes. Porém, dessa vez é pior: qualquer que seja a decisão a respeito do pedido de prisão provisória dos membros da cúpula do PMDB, ela trará graves consequências políticas e jurídicas. Não há saída fácil para o STF.

Sob o ponto de vista jurídico, o precedente da prisão preventiva de Delcídio Amaral coloca pressão sobre os ministros. Se não decretar as prisões sem boa distinção em relação àquele caso, o STF será acusado de arbitrário e parcial. Se decretar, começam as questões políticas.

O primeiro problema diz respeito à tensão entre Poderes. Em casos de prisão provisória de parlamentares, a Constituição diz que a respectiva Casa Legislativa (Senado ou Câmara) pode anular a prisão. Se alguma delas votar nesse sentido, perante a população restará a percepção de que o Supremo – e talvez simbolicamente o judiciário – não detém autoridade para combater a corrupção no Legislativo.

Daí surge o segundo risco político: o fortalecimento da percepção que o sistema jurídico estaria disposto, ou apto, a punir agentes do PT, mas não de outros partidos como o PMDB. Seja essa percepção verdadeira ou falsa – inclusive por ignorar ou revelar o afastamento do Eduardo Cunha – seu fortalecimento desestabiliza a legitimidade do processo de impeachment e do governo interino.

Talvez a única solução fosse a não decisão; o que explicaria a demora do STF neste caso. Contudo, desde que os pedidos de prisão vieram a público, essa posição traz custos políticos ao Tribunal. o Supremo esta na Berlinda como nunca antes; assim como a democracia brasileira.

Rubens Glezer, Professor da FGV Direito SP.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: