Corte expõe Governadores

Supremo em Pauta

05 de maio de 2017 | 14h48

Em um movimento de dois dias, o Supremo Tribunal Federal reverteu sua jurisprudência de décadas para permitir que governadores sejam processados penalmente no STJ sem qualquer interferência do respectivo Poder Legislativo. Um objetivo que visa diminuir a impunidade, mas que foi alcançado por meios problemáticos.

Processar penalmente os governadores estaduais é algo crucial mas também sensível para a vida política do país, já que eles podem ser afastados de seu cargo por até seis meses ao longo do um eventual julgamento. Para evitar que esse afastamento seja abusivo ou leviano o sistema estabelece alguns mecanismos de controle. Nesta semana, o Supremo modificou a lógica desses mecanismos.

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/04/2017)

No modelo anterior, a responsabilidade do controle sobre as denúncias era partilhada entre o sistema político e o sistema jurídico. No novo modelo, a responsabilidade foi integralmente transferida para o Judiciário: o STJ decide sozinho se vai processar e se afasta do cargo os governadores réus.

A justificativa para essa mudança foi a ineficiência e cumplicidade dos legislativos estaduais com seus respectivos governadores, que é de modo geral alinhada pelo desejo popular de diminuir a impunidade dos poderosos. Uma mudança que coincide com o levantamento da “Lista do Fachin” que envolve diversos governadores.

Aumentar o protagonismo do Judiciário pode parecer uma solução atrativa em tempos de crise política, mas nosso modelo institucional não tem mecanismos adequados para controlar excessos que ocorrem nessa esfera. Enquanto a insatisfação com políticos se resolve por meio de eleições, o controle do Judiciário é realizado essencialmente pelo sistema de separação de poderes. Desequilibrar excessivamente essa relação em nome do combate à impunidade pode trazer outros prejuízos à democracia que ainda não estão claros.

Rubens Glezer e Thales Coimbra, coordenador e pesquisador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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