Condescendência criminosa

Condescendência criminosa

Supremo em Pauta

28 de novembro de 2016 | 10h01

A denúncia envolvendo Geddel e seu apartamento em Salvador teria enorme impacto em qualquer república. Porém, no Brasil, tomou proporções ainda maiores quando o governo decidiu repelir as acusações e abraçar, condescendentemente, o suspeito.

O recente escândalo do governo é bastante prosaico na patrimonialista política brasileira: uma possível pressão para que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse em órgãos de proteção ao patrimônio para mudar sua decisão e autorizar a construção de um prédio onde Geddel, ministro da Secretaria de Governo, teria um apartamento.

Depoimento do agora ex-ministro da Cultura à polícia federal sugere que o próprio Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam ignorado as denúncias feitas contra Geddel, buscando intervir em favor dos seus interesses escusos.

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Caso isso se confirme, não só Geddel pode sofrer eventual ação penal, como também Padilha e Temer, já que em tese essa conduta pode ser considerada criminosa, na figura de corrupção ou de advocacia administrativa, ou ao menos uma condescendência criminosa.

A Constituição protege o mandato de um Presidente da República com o objetivo de preservar a vontade eleitoral. Isso não significa, entretanto, que um presidente seja absolutamente imune. A lei diz que um presidente só pode ser processado por crime comum se ele for cometido no exercício da função e se tiver autorização da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal é o local de investigação e julgamento, ficando o Presidente afastado se alguma denúncia for recebida.

Há, também, outra hipótese: o processo de impeachment por crime de responsabilidade, no qual Câmara e Senado julgam o presidente. O recente impeachment de Dilma Rousseff mostrou o quanto esse é um processo político, dependente da vontade das instâncias representativas.

A denúncia envolvendo Geddel e seu apartamento em Salvador teria enorme impacto em qualquer república. Porém, no Brasil, tomou proporções ainda maiores quando o governo decidiu repelir as acusações e abraçar, condescendentemente, o suspeito. 

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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