Autopreservação com prazo curto

Supremo em Pauta

27 de julho de 2017 | 14h23

Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/06/2017)

Com a retomada das atividades pelo STF, devem ter seguimento os casos da Lava Jato em que são réus deputados e senadores. A maior parte dos parlamentares será julgada pela Segunda Turma, mas uma decisão do plenário poderá ser provocada por meio de recursos. Com isso, a agenda do tribunal deve continuar sendo pautada pela crise política.

O julgamento do núcleo político da Lava Jato deverá definir o alcance do crime de corrupção no financiamento eleitoral, se restrito a doações ilegais ou ampliado para as declaradas. A depender da tese fixada pelo STF, poderá ocorrer nova tentativa de autopreservação dos parlamentares, como já foi visto com os projetos de anistiar caixa 2.

Autopreservação parece ser a palavra de ordem. Nessa toada, mesmo eventuais condenações na Lava Jato poderão ter seus efeitos imediatos amenizados, já que a Constituição concede às Casas Legislativas a última palavra sobre a cassação de condenados. Ou seja, deputados e senadores poderão seguir com seus mandatos. Isso não será nenhuma surpresa, diante de arquivamentos de processos de quebra de decoro e de barganhas para obstar a continuidade das investigações contra o presidente Michel Temer.

Mas são medidas de proteção de curto prazo. Mesmo que se relegue ao STF um papel minúsculo na Lava Jato agora – ora impedido de investigar, ora promovendo condenações apenas no papel – o impacto das decisões será sentido em 2018, quando parlamentares condenados estarão inelegíveis e as imunidades temporárias terão terminado.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP