A conduta do Deputado Eduardo Cunha expõe as chagas e fragilidades da organização do sistema político nacional. De um lado, pelas próprias regras do jogo, Cunha pôde se valer de sua função para dar seguimento ou não aos pedidos de impeachment contra a Presidente da República como moeda de troca para sua permanência no poder; a despeito de ser investigado pela Operação Lava-Jato. Não havia qualquer regra ou sistema de controle para prevenir ou mitigar algo semelhante.
Por outro lado, como Presidente da Câmara dos Deputados tem poderes para interferir abertamente no processo de sua própria investigação perante a Comissão de Ética daquela Casa Legislativa. Nesse caso, também, não há nenhuma regra ou procedimento que exija o afastamento de funções em caso de conflitos relevantes de interesse.
Esse uso do poder público para fins privados não esbarram em regras jurídicas, mas apenas em certos valores que a Constituição Federal consagra. Por esse motivo, o STF tenderá a ganhar cada vez mais importância para controlar ações do mundo político, se valendo desses valores. Porém, essa atuação é fruto de um desequilíbrio e apesar desse impasse estar no coração da crise política, a sua superação parece estar longe de vista.
*Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP