As Chagas expostas por Cunha

Supremo em Pauta

11 de dezembro de 2015 | 07h00

Em geral se imagina que o grande problema do sistema político são as relações promíscuas entre agentes públicos e privados; uma questão que recebeu atenção e esforços relevantes ao longo das últimas três décadas. Porém, os holofotes que iluminaram esse problema, acabaram por ofuscar outro igualmente grave: a captura da agenda pública pelos interesses particulares dos próprios agentes públicos. Com isso, não há boas regras para afastar do cargo quem exerce seus poderes mesmo em relevante conflito de interesse na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

A conduta do Deputado Eduardo Cunha expõe as chagas e fragilidades da organização do sistema político nacional. De um lado, pelas próprias regras do jogo, Cunha pôde se valer de sua função para dar seguimento ou não aos pedidos de impeachment contra a Presidente da República como moeda de troca para sua permanência no poder; a despeito de ser investigado pela Operação Lava-Jato. Não havia qualquer regra ou sistema de controle para prevenir ou mitigar algo semelhante.

 

Por outro lado, como Presidente da Câmara dos Deputados tem poderes para interferir abertamente no processo de sua própria investigação perante a Comissão de Ética daquela Casa Legislativa. Nesse caso, também, não há nenhuma regra ou procedimento que exija o afastamento de funções em caso de conflitos relevantes de interesse.

 

Esse uso do poder público para fins privados não esbarram em regras jurídicas, mas apenas em certos valores que a Constituição Federal consagra.  Por esse motivo, o STF tenderá a ganhar cada vez mais importância para controlar ações do mundo político, se valendo desses valores. Porém, essa atuação é fruto de um desequilíbrio e apesar desse impasse estar no coração da crise política, a sua superação parece estar longe de vista.

 

*Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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