A tática do bate e assopra

Supremo em Pauta

20 de novembro de 2014 | 10h00

Ações de improbidade poderão ser afetadas também com as regras de foro privilegiado. A decisão começou a ser desenhada pelo STF a partir de voto de Zavascki que inova o entendimento do tribunal em dois pontos: cabimento de ação de improbidade contra altas autoridades politicas e ampliação do regime de foro privilegiado para estas ações.

Ao determinar que a altas autoridades políticas, como ministros, governadores e parlamentares, estão sujeitas à Lei 8.429/1992, Zavascki muda posição do tribunal que via “dupla responsabilização” nas ações de improbidade e nos crimes de responsabilidade.

No entanto, ao reconhecer a sujeição destas autoridades às ações de improbidade, também reconheceu o direito ao foro privilegiado. Se por um lado este voto tem o mérito de pontuar que a Constituição demanda a proteção de probidade, impondo às altas autoridades políticas a força da lei, por outro coloca em risco a eficiência do modelo de combate à improbidade, que muitos creditam justamente ao fato de ser difuso.

Reconhecer foro privilegiado significa concentrar poder nos tribunais e isso não necessariamente significará mais controle dos atos de improbidade, assim como não significa mais controle dos crimes de corrupção. Os tribunais tem dificuldade de produzir provas, convocar audiências e compor a pauta de julgamentos com tantos outros casos relevantes.

O julgamento foi suspenso, mas, caso prevaleça esta posição, terá um impacto enorme em milhares de ações de improbidade em andamento no país, sobretudo contra prefeitos e secretários. Este movimento de ampliação das hipóteses de foro privilegiado parece ignorar os problemas e a urgência em se rever todo o modelo.

Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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