A nova presidência do STF: Ministra Cármen Lúcia

Supremo em Pauta

13 de setembro de 2016 | 12h30

A nova Presidente do Supremo chega ao mais alto cargo do Judiciário brasileiro com um perfil severo em matéria criminal, contra a regulamentação em liberdade de expressão e crítico frente ao corporativismo.
Porém, a sua posição em alguns casos é bem menos relevante do que as atribuições que assumirá enquanto gestora. Isso porque, enquanto ministra e Presidente, seu voto tem o mesmo peso dos demais; mas enquanto Presidente do STF e do CNJ, tem grandes poderes.
Costuma-se dizer que mais importante do que o que um tribunal julga é o que ele não julga. Quem faz essa escolha, no STF, é a Presidente, através da formação da pauta do tribunal.
Trata-se de um processo discricionário e pouco transparente, sendo difícil para as partes dos processos e toda sociedade saberem as razões pelas quais alguns casos são julgados e outros não. Construir um mecanismo mais claro de construção da pauta seria, assim, um legado memorável. Da mesma forma, no CNJ, a Presidente pode conduzir a adoção de políticas que tornem o Judiciário menos opaco, mais acessível, responsivo e eficiente.
Carmen Lucia assume a presidência do STF pelos próximos dois anos e deverá ter desafios adicionais a essa tarefa, que já não é nada simples. Será sob a sua batuta que, provavelmente, serão julgadas as ações dos políticos da Lava Jato. Em termos de exposição e funcionamento do tribunal, grandes casos de corrupção tendem ser um pesadelo, tal como foi o julgamento do mensalão. Tudo deve se repetir, já que nenhuma grande mudança foi feita. Carmen Lucia lidará, também, com os despojos do impeachment e com a crise que afetou o STF, com suas decisões inusuais, menções em delações e entrevistas polêmicas. Em tempos de fragilidade institucional, mais transparência é essencial.
Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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