A lógica do impeachment

Supremo em Pauta

26 de agosto de 2016 | 10h35

O processo de impeachment é extremamente complexo. Isso, porém, é fruto de arranjos institucionais que visam evitar que sua condução e resultado sejam manipulados e capturados por uma maioria de ocasião e argumentos circunstanciais. É nesse contexto que a presidência do Senado Federal passa a ser ocupada temporariamente pela presidência do STF.

A partir da fase processual em que há chance real e iminente de uma maioria ampla de senadores decidir pela condenação de impeachment, a condução do processo passa para a mão de outro tipo de agente político: o representante do ápice do Judiciário.

Nesse âmbito, o Ministro Ricardo Lewandowski é encarregado de garantir que as regras processuais sejam cumpridas e esclarecer dúvidas de procedimento. Além disso, o Presidente do STF também tem que decidir sobre questões mais processuais, como a necessidade de paralisar o processo, aceitar ou rejeitar testemunhas e outras questões do gênero. Ao fazer isso caminha na linha tênue de ser um juiz do processo, mas não do impeachment em si.

Mesmo assim, essa presença do STF no Senado não impede que certas questões mais substanciais sejam levadas ao Tribunal, que pode eventualmente suspender ou reverter etapas do processo. Nesse sentido, o Supremo continua sendo uma via disponível para a defesa.

É no processo de impeachment que o STF exerce como nunca o papel de moderador do conflito entre Poderes; algo cujo valor se reconhece e testa nos momentos mais difíceis das instituições democráticas.

 

Rubens Glezer, Professor e Coordenador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP

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