A derrocada de Cunha

Supremo em Pauta

23 de junho de 2016 | 14h25

Antes considerado intocável, Eduardo Cunha tem sofrido reiteradas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Réu desde março deste ano e afastado do exercício do mandato de deputado e, consequentemente, da função de Presidente da Câmara dos Deputados em maio, agora foi mais uma vez alçado à condição de réu em nova ação penal, acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

 

Se esta nova decisão do Supremo não chega a ser uma supresa, ela revela pontos importantes para o desenrolar dos demais processos da Operação Lava Jato, sobretudo quando reafirma o contexto no qual se deram tais crimes, em íntima relação com o sistema político, com nomeações interessadas e cotas em contratos da Petrobrás. Isso pode indicar que, mesmo com a pulverização de inquéritos e ações, estará na consideração do tribunal um cenário mais amplo.

 

Além disso, essa decisão deve impulsionar o processo, na Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, fundado na existência de conta secreta no exterior, já que documentos sobre essa conta foram usados como indícios de materialidade dos crimes pelo Supremo ao receber a denúncia. A cada decisão do Supremo, Cunha fica mais fragilizado.

 

Nesta mesma sessão, o Supremo decidiu que esposa e filha de Cunha não cometeram crimes conexos e, portanto, não teriam foro privilegiado, devendo ser julgadas por Sérgio Moro, em Curitiba. Mesmo destino poderá ter Eduardo Cunha, caso perca definitivamente o mandato de deputado. Isso não é certo, porque não há regra pré definida pelo tribunal, que prefere julgar caso a caso se mantém, ou não, os processos sob sua jurisdição, mesmo que gere, sempre, muito embate entre ministros.

 

Sejam quais forem os desdobramentos, a história de Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal traz o enredo de sua derrocada.

 

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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