A defesa de Dilma em três tempos

Supremo em Pauta

30 de agosto de 2016 | 11h36

Tanto em seu depoimento inicial como nas respostas aos senadores, a defesa da Presidente Dilma Rousseff traçou uma linha temporal do impeachment, com a inocência sobre os fatos passados, a injustiça do julgamento presente e futuro sombrio com outro governo.

Sobre seus atos passados, a Presidente corroborou a tese que já vinha sendo usada pela defesa durante todo o processo, negando a existência de crime de responsabilidade e pleiteando a sua absolvição. Sobre os decretos de crédito suplementar, argumentou tratar-se de ato até então autorizado pelo Tribunal de Contas. Quanto às acusações de violação da lei de responsabilidade fiscal, reafirmou que as operações com os bancos públicos não foram empréstimos. Essa é a essência da tese de que não há crime de responsabilidade.

Em relação ao presente, a Presidente uma vez mais denunciou estar sofrendo um golpe parlamentar. Creditou o processo de impeachment à desforra daqueles que perderam eleições acirradas, a um parlamentarismo disfarçado, à vingança de Eduardo Cunha e aos incômodos gerados pela Operação Lava Jato. Com isso, sugeriu que seus julgadores estariam agindo apenas em busca de autopreservação.

Se não há novidades na forma como apresentou o passado e o presente, a defesa inovou ao oferecer uma posição sobre o futuro. A Presidente alertou para a instabilidade democrática decorrente de um precedente amplo para impeachment: da forma como foi, pautado fortemente em condições políticas, qualquer eleito poderia ser destituído ao sabor das maiorias ocasionais do Congresso Nacional. Indo além, a Presidente fez duras críticas à proposta de congelamento de gastos por 20 anos, inclusive para educação e saúde. Essa reforma, que afeta o centro do constitucionalismo social brasileiro, coloca em risco a construção de um país mais justo e igualitário.

Instabilidade democrática e retrocesso em direitos compõem uma terrível visão de futuro. Mais do que desejar a Presidente esteja errada, é preciso criar as condições para que a democracia seja fortalecida.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

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