Há mais de 12 anos esperava-se que o Supremo Tribunal Federal se posicionasse a respeito do uso do amianto crisotila, material presente em diversos produtos da construção civil. Ações diretas de inconstitucionalidade por um lado questionavam a Lei Federal 9.055/1995, que regulamentava sua utilização, e por outro impugnavam leis estaduais, que proibia. Com relação à
A decisão do plenário da Câmara dos Deputados concede imunidade frente às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro feitas em denúncia baseada nas conversas nada republicanas do presidente com Joesley Batista, no vídeo de Rocha Loures com sua mala de dinheiro. Essa imunidade impede que as investigações prossigam enquanto Temer ocupar a Presidência,
Com a retomada das atividades pelo STF, devem ter seguimento os casos da Lava Jato em que são réus deputados e senadores. A maior parte dos parlamentares será julgada pela Segunda Turma, mas uma decisão do plenário poderá ser provocada por meio de recursos. Com isso, a agenda do tribunal deve continuar sendo pautada pela
Que tipo de prova é necessária para comprovar a corrupção passiva de um Presidente da República? Para o Ministério Público Federal, como a corrupção do alto escalão político deixa poucos rastros é preciso construir uma narrativa com base em diversos elementos esparsos, desde que articule em uma narrativa convincente. Uma tese com repercussões diretas para
Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O parecer favorável ao processamento da denúncia de Temer teve um tom muito mais jurídico do que político. Se por um lado isso soa inusitado para um momento tão político, por outro, parece ter uma razão de ser no contexto atual. O foco do parecer foi sobre a existência
Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O parecer favorável ao processamento da denúncia de Temer teve um tom muito mais jurídico do que político. Se por um lado isso é inusitado para um momento tão político, por outro parece fazer sentido no contexto atual. A leitura do relatório e do parecer tendo como objeto a denúncia
Após quatro sessões de julgamento dedicadas à delação da JBS, ficou claro que o que estava em jogo era o alcance do controle judicial sobre os acordos realizados entre delatores e o Ministério Público. O julgamento, que ocupou um tempo não usual da pauta do tribunal, foi marcado por intensos e confusos debates entre os
Na batalha do Presidente Michel Temer contra o Ministério Público tem sido recorrente a utilização de pronunciamentos públicos à Nação como forma de defesa pessoal. Em cada uma delas houve uma tônica e na última se acentuou uma tentativa de descredibilizar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Contudo, examinar detidamente o conteúdo dessas críticas é,
A apresentação da narrativa de um crime faz parte da estratégia do acusador, que está compelido a mostrar indícios da autoria do crime e de sua materialidade sem os quais dificilmente um juiz permite a instauração de uma ação penal. Por isso, a apresentação de uma denúncia, além do cálculo estratégico, pode se dar em
publicidade
publicidade
