Violência policial no Brasil é destacada em relatório internacional
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Violência policial no Brasil é destacada em relatório internacional

Para a organização Human Rights Watch a violência da polícia brasileira ainda é um dos principais desafios para o avanço dos direitos humanos no País. A organização cita como exemplo de violência a ação policial nas manifestações de protesto

Roldão Arruda

29 de janeiro de 2015 | 17h56

Um dos principais desafios do Brasil na área de direitos humanos ainda é a violência policial, segundo o relatório anual da organização internacional Human Rights Watch, que acaba de ser divulgado. Com avaliações sobre um conjunto de quase noventa países, o documento inicia o capítulo sobre o Brasil afirmando que, embora tenha se tornado uma voz importante no cenário internacional nos debates sobre direitos humanos, no plano doméstico os desafios ainda são enormes.

Persistem no País, segundo o relatório, a tortura, os maus-tratos, as execuções extrajudiciais e outras práticas abusivas cometidas por policiais. As autoridades têm feito esforços para conter a violência praticada por agentes de Estado, mas os resultados dessas ações ainda são pequenos, de acordo com a organização internacional.

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“Nos últimos anos, os governos dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem”, diz.

“A polícia foi responsável por 436 mortes no Estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no Estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No Estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação  ao mesmo período de 2013”, afirma o documento. “De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.”

O texto continua: “A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.”

O documento também lembra, como exemplo de abuso, a violência da polícia contra as pessoas que participaram de manifestações contra a Copa do Mundo – incluindo os jornalistas. “De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancando manifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância.”

Ao comentar as dificuldades para a contenção dos abusos policiais no Brasil, especialmente no caso das execuções, a organização internacional observa: “Ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.”

 

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