STF é o novo poder moderador da República, defende Toffoli
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STF é o novo poder moderador da República, defende Toffoli

Roldão Arruda

08 de abril de 2014 | 12h07

O Supremo Tribunal Federal (STF) está assumindo cada vez mais o papel de poder moderador na República, segundo o ministro José Antonio Dias Toffoli. “Dizem que o Judiciário está invadindo competências. Mas a verdade é que ele tem sido chamado, provocado. O Supremo deixa de ser visto como instituição retrógrada e conservadora e passa a ser visto como o poder que resolve os impasses da sociedade”, disse ele em palestra para estudantes da Unesp, em São Paulo.

O ministro citou como exemplo os casos das disputais fiscais entre os Estados e o da união entre pessoas do mesmo sexo. “No caso da guerra fiscal, o Congresso não consegue chegar a uma solução. Por isso o Supremo é provocado. Alguém sempre demanda por meio de algum dispositivo legal e constitucional.” 

Sobre a união homossexual observou: “No Congresso existem aqueles que defendem o casamento gay e se elegem com essa bandeira, assim como existem os que são contrários e também se elegem com essa bandeira. Será que esses dois lados querem aprovar ou rejeitar o casamento gay? A questão nunca vai a voto no Congresso. Alguém viu, nos últimos vinte anos, algum projeto de lei sobre o casamento homossexual ser submetido ao plenário da Câmara ou do Senado? Nunca. Porque tem um setor que se elege com a defesa do casamento e outro, indo contra. O Bolsonaro (deputado Jair Bolsonaro/PP-RJ) , por exemplo, é contra.”

Toffoli foi convidado para falar dentro da série de eventos que a Unesp realiza neste mês, em onze cidades, para lembrar e avaliar os 50 anos do golpe militar. Num rápido apanhado histórico sobre a questão do poder moderador, lembrou que era um dos quatro poderes previstos na Constituição de 1824, sendo exercido pelo imperador.

Na República, foi o Exército que, chamado para intervir em diferentes situações de impasse político, acabou assumindo esse papel, segundo o ministro. Com o golpe de 1964 e a ditadura, porém, o quadro mudou: “Ao final do regime, em 1985, eles haviam perdido esse papel de poder moderador. Houve um divórcio claro entre os militares e as camadas mais populares.”

Na Constituinte, segundo Toffoli, a questão foi exaustivamente discutida. “Os constituintes perceberam que não bastava criar direitos e garantias. Era preciso definir também quem iria garantir esses direitos.”

Na época, disse o ministro, os constituinte não viram o Judiciário, especialmente o STF, como a instituição que pudesse oferecer essas garantias. “Por qual motivo? Porque os seus integrantes haviam sido indicados pelos governos militares. Os últimos indicados pelos militares deixaram o Supremo só em 2003, já passados 15 anos da promulgação da Constituição, 18 anos desde que o último presidente militar tinha deixado o Planalto.”

Diante desse cenário, os constituintes teriam escolhido o Ministério Público, oferecendo aos seus integrantes poderes amplos e até então inéditos. Mas não funcionou, segundo Toffoli, porque “esqueceram que o MP só postula, não decide”.

Com o passar do tempo e a indicação de novos ministros do STF por presidentes eleitos de maneira democrática e com milhões votos, o perfil e o papel da corte mudaram: “Hoje ele é o poder moderador, é o que tira a sociedade de seus impasses.”

Ao se transformar num cenário de disputas, o Supremo também fica sujeito a mais pressões, segundo o ministro.

A palestra de Toffoli, com o título Poder Moderador no Brasil; os Militares e o Poder Judiciário, foi realizada na noite de sexta-feira, 4, no Instituto de Artes da Unesp, em São Paulo. A mesa foi coordenada por Mariangela Spotti Lopes Fujita, pró-reitora de Extensão Universitária da Unesp.

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