Comissão da Anistia recusa pedido de salário vitalício para sobrinho de d. Helder Câmara
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Comissão da Anistia recusa pedido de salário vitalício para sobrinho de d. Helder Câmara

Roldão Arruda

21 de abril de 2012 | 10h00

No início de maio de 1971, o mestre internacional de xadrez Helder Câmara foi preso em São Paulo por agentes da polícia política da ditadura. Passou um mês preso, sob suspeita de subversão.

Suspeita descabida. Além do mundo das sessenta e quatro casas do xadrez, Câmara gostava de música, cinema e um pouco de literatura. Mas não de política. O que o ligava à política  era o fato de ser sobrinho e homônimo do arcebispo de Olinda e Recife, d. Helder Câmara, esse sim, persistente e barulhento opositor do regime dos generais. Na verdade, era por causa dessa proximidade que o enxadrista era importunado.

Agora, passados 41 anos da prisão, Câmara recorreu à Comissão da Anistia, nos termos da Lei 10.559, de 2002. De São Paulo, onde mora até hoje, apresentou um pedido de reparação indenizatória pelas perdas econômicas que teve em decorrência das perseguições. Ela seria paga “em prestação mensal, permanente e continuada”. Segundo declarações de seu advogado, Yan Gomes Miguel, o valor ficaria em torno de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil.

Câmara argumentou que era professor de xadrez  e que, após aquele período na prisão, perdeu quase toda a  turma,  formada sobretudo por crianças e adolescentes. Os pais teriam ficado receosos de deixar os filhos na companhia de um suposto comunista.

O pedido foi julgado pelos conselheiros da comissão na noite de quinta-feira, em Bauru,  interior paulista. Concluíram que o nome foi mesmo um estigma para o professor de xadrez e que não há dúvida quanto à perseguição por motivação política. “São fatos comprovados”, disse a relatora, Rita Maria Sipahi, referindo-se a documentos oficiais e jornais da época.

A comissão não viu conexão direta, porém, entre a perda de alunos e a prisão de 1971. Os recibos de pagamento das aulas anexados ao processo, como prova, são datados a partir de 1975.

Ao final ficou decidido que o Estado brasileiro deve pedir desculpas pelas perseguições e indenizar Câmara com o pagamento de 30 salários mínimos – que equivalem a R$ 18.660. O total será pago em parcela única. Na avaliação da relatora, isso é pelas perdas sofridas durante o ano em que ocorreu a prisão.

Câmara deixou a sala no meio da sessão de quinta-feira. Segundo seu advogado e a assessoria da comissão, ele deve reunir mais documentos para comprovar seus argumentos e recorrer da decisão.

Quem era

D. Helder Câmara, o tio do enxadrista, nasceu em 1909. Assumiu a Arquidiocese de Olinda e Recife em 1964 e lá permaneceu até 1985. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e opositor declarado do regime militar. Logo após a edição do AI-5, em 1968, seu nome passou a ser censurado nos jornais. Em 1969, seu assessor mais próximo, o padre Henrique Pereira Neto, foi sequestrado, torturado e assassinado, num episódio até hoje não esclarecido.

Proibido de se manifestar no Brasil, o bispo virou uma espécie de globe-trotter político: rodava o mundo denunciando as violações de direitos humanos que ocorriam aqui. Morreu em 1999.

A escolha do nome do enxadrista, que foi campeão brasileiro no esporte, teria sido uma homenagem da família ao tio ilustre.

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