De acordo com ação civil pública ajuizada por integrantes do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, a Lei n. 5.595, de 1970, que deu o nome do general à ponte, é inconstitucional. O MPF pede ainda que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a União e a Concessionária CCR Ponte parem de utilizar o nome em sinais e placas de trânsito, em documentos oficiais e na internet.
Os procuradores solicitaram urgência na tramitação da ação, devido devido à proximidade do aniversário de 40 anos de inauguração da ponte e de 50 anos do golpe militar. Na avaliação deles, são datas simbólicas de grande repercussão e possibilidade de agravação da lesão.
"Ao suprimir o nome do general Costa e Silva, a Justiça estará devolvendo à sociedade a discussão sobre em homenagem a quem deve ser nomeada a ponte", defendem os procuradores da República Antonio do Passo Cabral, Sergio Suiama, Tatiana Pollo Flores e Eduardo Ribeiro El Hage.
Em São Paulo, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou no ano passado um projeto de lei tentando renomear o Elevado Presidente Costa e Silva. O objetivo era oficializar seu nome popular, Minhocão.
O projeto parou, porém, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo os vereadores que votaram contra a mudança, ela só pode ser feita, de acordo com a lei, quando há homonímia (dois lugares com o mesmo nome),quando a denominação gere ambiguidade de identificação e nos casos em que exponha ao ridículo os moradores do lugar.
Arthur da Costa e Silva foi o segundo presidente do regime militar e governou o país entre 1967 e 1969. Considerado da linha dura do Exército, editou em dezembro de 1968 o Ato Institucional n.º 5, que desencadeou a fase mais dura da repressão política. Entre outras violações dos direitos humanos, foi o ato que suspendeu o direito ao habeas corpus.
A Ponte Rio-Niterói foi inaugurada pelo presidente Emilio Garrastazu Médici, que decidiu homenagear seu antecessor. A inauguração do Minhocão coube ao prefeito Paulo Maluf, que chegou ao cargo por indicação do general que ele homenageou e que faleceu em 1969.
Acompanhe o blog pelo Twitter - @Roarruda
