Redução da maioridade penal expõe divisão entre as igrejas
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Redução da maioridade penal expõe divisão entre as igrejas

No debate sobre punição penal a menores de 18 anos, evangélicos se opõem a católicos. Mas mesmo entre os evangélicos existem divisões: os setores mais tradicionais e mais envolvidos com ações sociais não apoiam redução da maioridade penal

Roldão Arruda

18 de março de 2015 | 22h06

O debate da PEC 171, que voltará à Câmara na próxima semana, tem deixado à mostra a clara divisão do pensamento religioso a respeito do assunto.

Evangélicos e católicos não encaram da mesma maneira a possibilidade de redução da responsabilidade penal de 18 para 16 anos. Mas mesmo entre os evangélicos não há unanimidade.

No Congresso, entre os defensores da redução da maioridade penal destacam-se parlamentares evangélicos, especialmente aqueles ligados à linha neopentecostal. Do lado contrário estão parlamentares cujo pensamento se alinha com o dos movimentos sociais católicos.

18feliciano

Na verdade, a Igreja Católica no Brasil tem aparecido na linha de frente das organizações empenhadas em barrar a mudança da legislação que trata do assunto. A cada vez que o debate ressurge no Congresso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) relembra a nota sobre o assunto que divulgou em 2013.

Naquela nota, os representantes do episcopado brasileiro afirmam que “a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”. O texto também afirma que a “Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

 

“NÃO VIREI BANDIDO”, DIZ FELICIANO

 

No Congresso, podem ser citados entre os defensores da PEC 171 o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que é pastor da Catedral do Avivamento, um dos braços da Assembleia de Deus, a maior denominação evangélica do País; e o senador e cantor gospel Magno Malta (PR-ES).

A defesa da redução da maioridade penal foi um dos temas da campanha eleitoral de Feliciano em 2014 – da qual saiu com a expressiva soma de 398 mil votos. Nesta semana, na Câmara, durante debate sobre o tema, ele criticou quem associa os crimes cometidos por eles a questões sociais e familiares.

“Venho de uma família pobre, de mãe que não sabe ler e escrever, não tenho pai em casa, e nem por isso me tornei um bandido. Me tornei parlamentar”, disse o pastor e deputado.

O debate é antigo. Outras denominações religiosas, de linha mais tradicional, já demonstraram que não pensam como o pastor Feliciano. O bispo Paulo Lockmann, a mais alta autoridade Igreja Metodista do Brasil, é um dos que se manifestaram contra a aprovação do projeto.

Ao criticar a PEC, Lockmann disse que muitos dos menores que estão no centro do debate vêm de famílias pobres, não possuem sequer certidão de nascimento e tiveram seus direitos humanos negados desde que nasceram. “Uma iniciativa como essa está mais para Herodes do que para Jesus”, afirmou.

Na avaliação dele, o sistema carcerário brasileiro pode tornar os menores ainda mais violentos, em vez de ressocializá-los.

A Rede Evangélica Nacional de Ação Social, que reúne organizações sociais de várias denominações religiosas, também se posicionou contra a aprovação da PEC em 2013.

Um de seus integrantes, pastor batista Eliandro Viana, do Projeto Bola na Rede, afirmou na ocasião: “Não posso concordar com uma medida que vai agravar a punição da massa jovem do país que não teve os seus direitos assegurados. Isso é no mínimo falta de equidade, principalmente para as minorias negras, pobres deste país, que são por sua vez os únicos que vão pra cadeia.”

O debate deve voltar ao Congresso na próxima semana, com audiências públicas.

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