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Procuradores recebem prêmio por ações contra acusados de tortura

Associação internacional homenageará procuradores federais que têm apresentado sucessivos pedidos à Justiça Federal para processar autores de graves violações de direitos humanos na ditadura

Roldão Arruda

06 de outubro de 2014 | 17h16

A 19.ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP), que será realizada em novembro em Dubai, nos Emirados Árabes, vai homenagear os integrantes do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal. Eles receberão o Prêmio por Realização Especial (Special Achievement Award) como reconhecimento pelos esforços que têm feito para viabilizar a investigação e a persecução judicial dos agentes de Estado que estariam envolvidos com assassinatos, sequestros, torturas e outras graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

Desde o início de 2012, o grupo tem apresentado à Justiça Federal sucessivos pedidos para processar militares, policiais civis e médicos legistas, entre outros, apontados como autores das violações. Um desses casos chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF), reabrindo a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia. É o caso do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido desde 1971.

O prêmio deve ser entregue ao procurador da República Daniel César Azeredo Avelino. Também serão homenageados a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, e os membros que compõem o GT de Justiça de Transição do Rio de Janeiro: Antonio do Passo Cabral (coordenador), Sérgio Gardengui Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Polio Flores, Eduardo El-Hage, Eduardo Santos de Oliveira, Luiz Fernando Lessa e Vanessa Seguezzi.

A International Association of Prosecutors congrega e representa mais de 170 procuradorias-gerais e associações de classe ao redor do mundo e atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU).

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